Tag: LEGISLATIVO
Jurista explica por que print de tela não é prova no processo judicial
Prints de tela são comuns no processo judicial, mas não configuram prova plena. Sem cadeia de custódia e validação técnica, são tratados como indícios [...]
Senado aposta em tecnologia brasileira para investigações
Polícia do Senado Federal (SPOL), área responsável pelas investigações no âmbito do Senado, passou a adotar a ferramenta nacional para otimizar a cole [...]
Concursos na educação ampliam vagas em 2026
Professor do preparatório Os Pedagógicos orienta sobre a preparação. [...]
Marcelo Belluci aborda prescrição e litígios em seguros
A Lei nº 15.040/2024, sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024, redefiniu os prazos de pre [...]
Aplicação da CFEM é tema de Encontro Técnico da AMIG Brasil
O evento, destinado a municípios de todo o país, será realizado no dia 26 de fevereiro. As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro. [...]
Brasil passa a ter Código de Defesa do Contribuinte
Lei busca transformar a relação tributária de conflito para cooperação, estabelecendo tratamento diferenciado entre bons pagadores e devedores contuma [...]
Norma da Receita Federal altera benefícios na importação
Norma recente da Receita Federal altera o alcance de benefícios tributários aplicados às operações de importação no Brasil. A medida afeta tributos in [...]
Lei exige abordagem jurídica para setor de proteção veicular
A nova legislação regulamenta a atuação das associações de proteção patrimonial mutualista, submetendo-as à fiscalização da Superintendência de Seguro [...]
Encontro Regional reúne vereadores Mineiros em Unaí
O Encontro Regional de Vereadores do Noroeste de Minas reuniu parlamentares e autoridades para debater governança, transparência e integração instituc [...]
Fiscos estaduais se adaptam para premiar bons contribuintes
Programas de autorregularização, como o de Alagoas, oferecem atendimento especial na Receita, benefícios tributários e redução de burocracias [...]