Tag: LEGISLATIVO
Norma da Receita Federal altera benefícios na importação
Norma recente da Receita Federal altera o alcance de benefícios tributários aplicados às operações de importação no Brasil. A medida afeta tributos in [...]
Lei exige abordagem jurídica para setor de proteção veicular
A nova legislação regulamenta a atuação das associações de proteção patrimonial mutualista, submetendo-as à fiscalização da Superintendência de Seguro [...]
Encontro Regional reúne vereadores Mineiros em Unaí
O Encontro Regional de Vereadores do Noroeste de Minas reuniu parlamentares e autoridades para debater governança, transparência e integração instituc [...]
Fiscos estaduais se adaptam para premiar bons contribuintes
Programas de autorregularização, como o de Alagoas, oferecem atendimento especial na Receita, benefícios tributários e redução de burocracias [...]
Senado analisa projeto que muda regras para posse de armas
Projeto de Lei 2.424/2022, que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda vota [...]
Advogada da Pagos recebe Honraria São Francisco 2025
Reconhecimento de Dra. Ruth Quevedo celebra três décadas de liderança regulatória e impacto institucional no setor de pagamentos. [...]
Reforma Tributária do Consumo inicia testes em 2026
Empresas devem se preparar para o início do período de testes [...]
Reforma tributária amplia busca de seguros para contadores
Especialista da Genebra Seguros explica como as mudanças podem elevar os riscos jurídicos e impulsionar a demanda por proteção contratual entre profis [...]
Riscos empresariais demandam advocacia estratégica
Advogado Davi Válter Santos ressalta a importância da análise multidisciplinar para mitigar riscos em ambientes de alta complexidade. [...]
Nova Lei de Seguros reforça transparência e direitos
A Lei 15.040/2024, que entra em vigor a partir de 11 de dezembro de 2025, cria um novo marco para contratos de seguro no Brasil. A norma reforça a boa [...]