Documentos internos da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), obtidos com exclusividade pela Agência Pública, na série de reportagens Festival de Irregularidades, revelam um cenário de descontrole das contas públicas e falta de transparência em contratos de 66 shows que somam R$ 4,2 milhões entre 2023 e o primeiro semestre de 2025.
A maioria das contratações com inconsistências — 49 das 63 identificadas — ocorreu entre maio e novembro de 2024, período que abrangeu a campanha eleitoral para a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Parte dos pagamentos foi liberado neste intervalo ainda que a execução dos shows tenha sido postergada para outras datas.
O levantamento mostra que a SMC acatou contratos com evidentes problemas de logística – como um artista ser contratado para dois shows no mesmo horário, ou para múltiplas apresentações no mesmo dia com pouca margem para o deslocamento entre eles. Alguns dos eventos mudaram de data ou foram cancelados sem constar nos processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que desrespeita as normas de prestação de contas e inviabiliza a fiscalização.
Em nenhum dos casos os relatórios de fiscalização – os chamados “atestes” – estavam disponíveis para consulta. O mecanismo é obrigatório para verificar se os eventos ocorreram e seguiram as normas contratuais.
A gestão municipal decidiu prosseguir com as contratações mesmo após receber pareceres jurídicos desfavoráveis da própria SMC, que alertavam para possíveis ilegalidades. Em alguns casos sequer houve análise jurídica, uma exigência da legislação para contratos públicos.
Em nota, a SMC informou que “todas as contratações artísticas seguem rigorosamente a legislação vigente, e os pagamentos são realizados somente mediante a comprovação da realização dos eventos. Para cada um deles, há dois servidores designados, nos termos da lei, para atuar como fiscal e suplente e fazer o acompanhamento das contratações.”
A Pública questionou porque os atestes das apresentações citadas não constam no processo SEI e se seria possível enviá-las diretamente à reportagem. A prefeitura disse que alguns podem ter limitações por causa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A reportagem perguntou ainda quais seriam os dados sigilosos, já que se tratam de eventos públicos de artistas conhecidos, mas não obteve resposta.
A pasta também disse que “no caso de mais de uma apresentação por dia, a estrutura e logística dos shows é de responsabilidade dos contratados”. A SMC afirma que desde janeiro de 2025 se baseia no Portal Nacional de Contratações Públicas para definir o valor dos cachês e que todas as contratações passam por avaliação jurídica, “ressalvados os casos em que a própria lei prevê dispensa”.
Netinho de Paula é o artista que mais recebeu cachês
Um dos casos é do cantor e ex-vereador de São Paulo Netinho de Paula. Ele foi o artista que mais recebeu da administração municipal no período: R$ 4,6 milhões por 43 shows entre 2023 e 2025, segundo os dados da SMC. Destes contratos, 13 – que somam R$ 1,2 milhão – apresentam mais de uma agenda no mesmo dia, em locais distantes e sem registro de ateste. Em alguns deles, o artista cumpriu outros compromissos no dia e horário marcados pela prefeitura, apesar de não haver documentos indicando remarcação dos eventos.
A maioria dos shows foi agendada entre junho e novembro de 2024, período em que o cantor estava envolvido na campanha do filho à prefeitura de Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo. Netinho atualmente é filiado ao Podemos, e o filho, Dudu de Paula, ao Agir – ambos da base de Nunes e que, naquele momento, apoiavam a reeleição do prefeito paulista.
Em 22 de setembro de 2024, Netinho foi contratado para três shows que deveriam ter duração de uma hora, entre às 16h e 20h, em diferentes locais da cidade, por R$ 90 mil cada. “É muito raro um artista ser contratado para tantos shows quase em sequência. Qualquer atraso já seria inviabilizante”, disse uma produtora cultural ouvida pela reportagem, que agencia artistas há duas décadas.
O cantor compareceu a pelo menos uma das apresentações, na Vila Mabel, conforme lembram moradores do entorno. Naquele dia, no entanto, registros nas redes sociais mostram que o artista também passou parte do dia em Carapicuíba fazendo campanha para o filho – que não foi eleito.
Em outro dos casos identificados pela reportagem, Netinho foi contratado para duas apresentações em 6 de julho de 2024, às 13h e às 19h, em uma rua residencial de Guaianases (Zona Leste), por R$ 90 mil cada.
O artista esteve no lugar, conforme registrou a associação de moradores local e vizinhos relataram à Pública. Mas não há evidências públicas de que ele tenha feito a segunda apresentação, já que, mais tarde no mesmo dia, o cantor se apresentou em Votuporanga, cidade a mais de 500 quilômetros de distância de São Paulo, no evento “Feijoada da Vovó” conforme ele mesmo postou no Instagram.
Em 3 de novembro do mesmo ano, uma semana após o segundo turno, Netinho foi contratado para quatro apresentações: às 14h, 16h, 18h e 20h, nos bairros Vila Heliópolis, Itaquera, Vila Caraguatá e Vila Liviero, respectivamente. Moradores da rua de Itaquera que receberia o evento disseram à Pública que ele foi cancelado por causa da chuva forte.
No entanto, o pagamento de R$ 360 mil pelas apresentações foi aprovado pela SMC e efetuado alguns dias depois. Não há indicativos no processo de que os shows foram cancelados – o que implicaria no cancelamento da despesa ou a devolução do cachê pelo artista –, e nem de que seriam remanejados para outra data.
“Se foi cancelado, precisa ter um pedido de cancelamento no processo. Não pode pagar por um show que não aconteceu. Quanto aos outros, se houve alteração de data, também precisa ter no processo uma anuência do artista, concordando com a mudança, ou uma comunicação de que a data mudou”, explica um servidor da SMC envolvido nos processos de contratação de artistas ouvido de forma reservada.
Dos contratos de Netinho, cinco deixaram de passar por análise jurídica da pasta, uma condição obrigatória. Outros quatro receberam pareceres desfavoráveis. Nos quatro casos restantes, a área técnica solicitou prazos adicionais para avaliação, mas os pedidos foram ignorados. Independentemente das ressalvas, todos os acordos foram firmados.
Procurado, o advogado de Netinho, Roberto Bertholdo, disse que “absolutamente todos os shows foram realizados conforme a contratação”. Segundo ele, em alguns casos houve alteração nas datas ou nos horários inicialmente previstos à pedido da contratante. Sobre a falta de atestes dos shows, afirmou que é uma responsabilidade da prefeitura.
Pós-eleição concentrou shows suspeitos
O dia 3 de novembro de 2024, um domingo exatamente uma semana após o segundo turno das eleições municipais, concentrou o ápice das suspeitas de irregularidades: foram 16 apresentações agendadas para quatro artistas, totalizando R$ 760 mil em pagamentos.
Além de Netinho de Paula, a lista também inclui Julio Sereno – ex-integrante do grupo Vou pro Sereno – e os DJs Versus e Murilo. Eles deveriam se apresentar nos mesmos locais, mas em horários alternados. Mesmo se tratando de um evento que teria durado todo o dia em vias públicas de quatro bairros distintos, não há registros nas redes de nenhum deles e nem de interdição das ruas pela CET.
Este é o mesmo evento de Netinho que teria sido cancelado por causa da chuva, segundo moradores disseram à reportagem. Ainda assim, todos os contratos foram pagos. Segundo os documentos da SMC, os shows desse dia foram produzidos pela mesma pessoa: Ana Carolina Arão. Ela atua como advogada e já defendeu o cantor Netinho de Paula quando ele foi citado em uma investigação do MP-SP por emprestar dinheiro de um homem que seria agiota do PCC. Procurada, ela disse que o atual defensor de Netinho, Bertholdo, também responde por estes shows. O advogado disse que todos foram realizados e “qualquer informação contrária é improcedente”.
Shows simultâneos e programa da “torta na cara”
O artista DJ Versus aparece na lista da SMC como contratado para duas apresentações no mesmo horário de um mesmo dia, mas em locais diferentes. Segundo os documentos, ele deveria estar às 13h de 15 de dezembro de 2024 em apresentações simultâneas nas subprefeituras de São Miguel e Itaquera. Não há registro do evento nas redes ou nas páginas da prefeitura, portanto não é possível saber se algum lugar foi privilegiado. Não houve resposta à reportagem.
Já a banda de pagode Sampa Crew foi contratada para quatro shows em dezembro de 2023, totalizando R$ 188 mil. Em uma das datas, no dia 17 daquele mês, o grupo participou ao vivo do programa Domingo Legal, do SBT, que foi exibido das 11h15 às 15h15. Pelo contrato da SMC, os integrantes deveriam estar em Itaquera às 17h e às 20h na Brasilândia. Não há registros públicos desses shows, e nem dos outros marcados para o dia 30, às 16h na Zona Sul e às 19h na Zona Norte.
Segundo a produção da banda, as apresentações do dia 17 foram realizadas normalmente. Já as do dia 30 teriam sido remarcadas para outras datas em janeiro, apesar de a mudança não constar do processo.
A rota gospel
Artistas gospel como o músico e deputado estadual Marcelo Aguiar (PL) e os pastores Cassiane, Lydia Moisés e Nicoli Francini foram contratados para eventos simultâneos em horários próximos em locais opostos – Zona Sul e Zona Norte – em 23 de dezembro de 2024. Na época, Aguiar havia acabado de perder a disputa para vereador, que se candidatou pelo Podemos, e era suplente de deputado.
Apesar da intensa atividade digital desses músicos, nenhum deles registrou as apresentações que somaram R$ 130 mil (no caso de Aguiar) ou R$ 220 mil (Cassiane) em suas redes. Aguiar não os mencionou na agenda do mês. Já Cassiane postou que estava no aeroporto levando o filho para um intercâmbio no dia em que deveria realizar os dois shows.
Lydia Moisés fez ainda oito shows suspeitos em quatro dias, totalizando um cachê de R$ 684 mil.
No caso dos artistas, a assessoria jurídica da SMC recomendou a não realização dos shows, questionando que os eventos seriam realizados por instituições religiosas mas pagos pela administração pública, o que é proibido pela lei municipal. Apesar disso, eles foram autorizados. A Pública já mostrou que a prefeitura pagou por apresentações musicais em retiros católicos de igrejas aliadas de Nunes, mas sem publicizar o apoio do poder público.
Todas as apresentações sob suspeita do segmento gospel tiveram o mesmo produtor, Doninha, que atua no meio e produz eventos pelo selo Novidade Gospel Music. Em 2021, ele participou de uma live com Mário Frias, então secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro, sobre captação de recursos para projetos de arte cristã.
A produção de Nicoli Francini e Lydia Moisés disse que as apresentações “são realizadas seguindo o rigor da lei e em nenhuma contratação há ilegalidades ou irregularidades”. Enfatizaram que os documentos, inclusive os atestes, são protocolados nos processos e são de responsabilidade da SMC. Aguiar, Cassiane e Doninha não responderam aos contatos da reportagem.
Outros artistas que aparecem nos documentos com shows seguidos uns dos outros, mas sem registros públicos, são os gospel Gabriel Brito, Victin e DJ Fjay e o funkeiro MC GP. Brito não respondeu. A assessoria de Victin e Fjay disseram que os shows foram realizados sem irregularidades, e que os atestes devem ser fornecidos pela SMC.
Apesar de ter sido questionada múltiplas vezes sobre a inexistência dos atestes nos casos citados, a SMC disse apenas que os documentos são públicos e constam dos processos SEI, exceto em casos em que podem violar a LGPD.
Para Inti Queiroz, pesquisadora e ativista cultural, o problema é consequência da falta de transparência da prefeitura de São Paulo. “Não existe uma legislação que obrigue a execução do orçamento da Cultura de maneira transparente, e também não tem um Conselho Municipal de Cultura que consiga acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos”, pontua.
“Como está hoje, a prefeitura não é obrigada a prestar contas de como esses recursos são empregados e se de fato foram empregados em algum lugar. O ideal seria que todos os eventos realizados pela SMC tivessem documentos públicos acessíveis, mas em minhas pesquisas verifiquei o contrário disso”.
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