devolver artefatos ajuda a reparar países afetados

Impulsionada por uma recente resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a devolução de bens culturais africanos aos seus países de origem ganhou novo fôlego  ao ser associada diretamente ao reconhecimento da escravização e do tráfico transatlântico como o crime mais grave contra a humanidade. Para especialistas ouvidos pela Agência Pública, a medida abre caminho não apenas para reparações materiais, mas para a desconstrução de narrativas históricas hegemônicas e o esclarecimento de fatos que podem gerar uma nova compreensão sobre as sociedades africanas dizimadas pelo processo de escravização e pelo tráfico transatlântico de pessoas.

Estudos reforçam a dimensão do problema. Segundo pesquisa publicada na revista acadêmica African Studies Review, mais de 90% do patrimônio cultural africano permanece fora do continente, concentrado em museus europeus e norte-americanos. Nos últimos anos, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) passou a enquadrar a restituição não apenas como uma disputa por posse, mas como um processo de justiça histórica e reconstrução de vínculos entre comunidades e memórias.

A resolução apela para a restituição de bens culturais, artefatos, documentos, manuscritos e arquivos nacionais aos países de origem com o intuito de “preservação da cultura e o gozo dos direitos culturais pelas gerações presentes e futuras”, afirma a historiadora e assessora de advocacy do Movimento Negro Evangélico (MNE), Esther Silva.

É nesse ponto que a restituição de obras ganha outra dimensão. Não se trata apenas de devolver objetos, mas de mexer na forma como a história foi organizada, e por quem. Museus, lembra a diretora artística do Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), Jamile Coelho, nasceram, muitas vezes, como espaços de acúmulo de peças obtidas em contextos de violência, saque ou desigualdade. Reverter isso implica também rever narrativas. “São espaços de guarda de memória, mas também de construção de novas histórias”, diz. Na prática, devolver esses acervos significa recolocar as populações negras no centro de suas próprias produções culturais, não como objetos de estudo, mas como sujeitos da história.

Durante os anos de escravização, milhares de artefatos e obras de arte foram saqueados pelos países colonizadores, como França, Reino Unido e Portugal. Até hoje, muitos bens culturais que explicam os anos de escravidão estão mantidos em museus ou em coleções privadas, longe de seus países de origem. Com isso, existe mais uma dificuldade de povos negros, sejam africanos ou pós-diáspora, terem seu direito à memória. “Quando queremos pesquisar, principalmente aqui no Sul Global, muitas questões relacionadas à escravização, não existe esse acesso [aos documentos da época]. Se você estuda um período específico da história brasileira, você, infelizmente, só vai encontrar os documentos nas bibliotecas de Portugal, por exemplo. E tem toda uma questão financeira: como é que você vai fazer para chegar lá? A população, no geral, não tem [esse] direito?” indaga Silva.

Há alguns anos, existem movimentações de países europeus para a repatriação de obras a países africanos. Em 2022, a Alemanha devolveu mais de 1.100 dos Bronzes de Benin, saqueados no ataque britânico ao Reino de Benin em 1897 na atual Nigéria. O país também conta com mais de 40 mil objetos oriundos de Camarões, e em março deste ano, o governo alemão, junto com 16 estados, concordou em estabelecer um conselho para supervisionar a restituição de propriedades culturais e restos humanos em coleções públicas.

Em 2024, as organizações  inglesas, Victoria & Albert Museum e Museu Britânico, devolveram 32 peças de ouro e prata para o Museu Palácio Manhyia em Gana, por três anos. O Senado da França, em fevereiro deste ano, em um movimento para facilitar a restituição de obras de arte, aprovou um projeto de lei que facilita a restituição de obras, agora envolvendo tanto autoridades francesas quanto representantes dos países solicitantes.

Brasil recebeu peças dos Estados Unidos

No Brasil, em janeiro deste ano, 666 peças de obras de arte afro-brasileiras foram repatriadas para o museu Muncab, a maior repatriação de obras da história do Brasil. Diferentemente de outros processos de repatriação, marcados por disputas judiciais ou impasses diplomáticos, esse começou com um gesto voluntário: duas colecionadoras norte-americanas decidiram devolver o acervo após reconhecerem sua importância histórica. A operação envolveu órgãos públicos, apoio institucional, como o da Embaixada dos Estados Unidos, e até financiamento coletivo para viabilizar o transporte. “Não foi simples, mas também não encontramos portas fechadas”, conta Jamile. Para ela, o caso mostra que, quando há reconhecimento do valor simbólico dessas obras, caminhos se abrem.

Segundo a assessora do MNE, o documento que Gana protocolou enfatiza a conexão direta e espiritual que as comunidades possuem com os artefatos, e o direito à memória “que nos é negado todos os dias, mas, nesse quesito especificamente, foi negado por muito tempo”, avalia Silva.

O MNE busca, por meio de pedido de abertura dos registros históricos, pesquisar a participação das igrejas protestantes no período da escravidão no Brasil  e, a partir dessa abertura, cobrar um pedido de perdão oficial dessas igrejas ao povo negro brasileiro.

Esther Silva compreende que em um país onde as principais religiões são de origem cristã, seja católica ou evangélica, e em que a maioria da população é negra, a necessidade de uma retratação é fundamental. “Não faz o menor sentido que [a população negra] esteja nesses espaços que foram construídos à base [da escravidão] do seu povo”, complementa. Além de um perdão oficial, o movimento também cobra uma reparação tanto financeira quanto teológica, de maneira a reconhecer as pessoas negras como líderes e representantes da igreja.

Movimento combate entraves jurídicos 

Mesmo com os avanços para as restituições e a resolução assinada, isso não significa, porém, que o cenário internacional caminhe na mesma direção. Em países onde a legislação impede a devolução de acervos, como no caso de museus britânicos, o debate esbarra em limites jurídicos e políticos.

Muitos artefatos e obras, como o Leões de Tsavo, original do Quênia e exibido no Museu Field de História Natural, em Chicago, Estados Unidos, e a Pedra de Rosetta, originária do Egito, que está no Museu Britânico, em Londres, são exemplos. No caso do artefato egipcio, quando questionado pelo jornal Arnet sobre a devolução, o Museu Britânico afirmou que “não pode devolver objetos de sua coleção em caráter permanente, exceto em circunstâncias excepcionais, pois está sujeito à Lei do Museu Britânico de 1963” . As circunstâncias excepcionais do museu valem para obras que têm duplicatas e para materiais jornalísticos posteriores a 1850, contanto que haja um registro fotográfico ou que a peça seja considerada inadequada. O Museu Britânico, também possui 900 dos Bronzes de Benin, originários da Nigéria.

A devolução de artefatos culturais esbarra em uma série de obstáculos legais. Um deles é o conceito de aquisição de boa-fé. “Na época em que esses bens foram adquiridos, não havia legislação que proibisse isso, e muitas vezes não há prova objetiva de ilegitimidade dessas aquisições”, explica a advogada, ativista do movimento negro e mestranda em direito pela Universidade Federal de Sergipe, Stefany Caroline. Além disso, leis de proteção ao patrimônio surgiram depois desses processos e, em muitos países, há normas que impedem a retirada de peças de coleções públicas. “Isso esbarra diretamente na soberania dos Estados”, afirma.

Diante dessas limitações, a diplomacia costuma ser o caminho mais comum. “A via mais utilizada é a negociação diplomática entre os países”, diz a advogada. Segundo ela, organismos como a Unesco podem atuar como mediadores, mas sem poder de obrigar decisões. “A jurisdição internacional é pouco usada, e os tribunais nacionais podem ser acionados, mas não há uma jurisprudência consolidada. Por isso, a negociação acaba sendo mais efetiva”, explica.

Jamile evita generalizações, mas insiste na necessidade de negociação e mediação internacional. Mais do que isso, aponta para uma mudança de chave: enquanto objetos continuarem sendo tratados como mais importantes do que as histórias e as pessoas que os produziram, o impasse permanece. Para ela, a restituição, nesse sentido, é menos sobre o passado do que sobre o tipo de futuro que se quer construir, e quem terá o direito de narrá-lo.

Importância da resolução da ONU

A resolução é um marco histórico para a ONU e para os movimentos negros africanos e do pós-diáspora. Esther observa o reconhecimento como uma forma de honrar os passos de movimentos anteriores que lutaram pelo reconhecimento da magnitude da escravização e do tráfico transatlântico. Para ela, a resolução mudou a dinâmica mundial, “os países africanos e afro-diaspóricos, como é o Brasil, deixam de ser objetos da história contada por outros e passam a ser sujeitos que vão nomear, que vão classificar, que vão ter o direito de exigir a reparação por aquilo que sofreram”, explica Silva.

Jamile Coelho compreende que a resolução da ONU não inaugura o debate, mas muda o tom da conversa. Ao reconhecer a escravidão e o tráfico transatlântico como o crime mais grave contra a humanidade, o documento tira o tema de um lugar abstrato e o recoloca no presente, onde suas consequências ainda operam. “A gente vive essas mazelas até hoje”, resume. Num país como o Brasil, fundado sob essa lógica, a distância entre passado e presente é curta: pouco mais de 130 anos depois da abolição, os efeitos seguem visíveis, segundo a diretora do Muncab.

Mesmo aprovada pela Assembleia Geral, a resolução não tem efeito vinculante, ou seja, não obriga os países a adotarem medidas concretas em seus ordenamentos internos. Ainda assim, como explica a Stefany Caroline, o texto carrega um peso político e simbólico significativo, capaz de influenciar tanto a criação de leis nacionais quanto a negociação de tratados internacionais. Mais do que uma norma, a resolução funciona como um marco de pressão e direcionamento no cenário global.

Esther Silva, entende que a resolução na ONU mostra uma nova luta por independência de Gana e dos outros países afetados pela colonização em África. “Porque a gente está dando o direito, ou pedindo o direito à história, que esses povos possam escrever sua própria história”, complementa. Esse peso simbólico também se traduz em ferramenta política. “Se torna um argumento forte, principalmente para os países que foram a favor”, diz Stefany Caroline. No caso brasileiro, isso pode ter efeitos concretos: “se torna um argumento para usar internamente, para buscar normas de reparação com base no que preconiza essa resolução”, acrescenta a advogada.

Assinada no dia 25 de março, a resolução contou com a aprovação de 123 países, e teve três votos contra, de Israel, Argentina e Estados Unidos. Os países argumentaram que a resolução poderia hierarquizar crimes e que não reconhecem um direito legal de reparações por injustiças “que não eram ilegais segundo o direito internacional à época”. A votação também teve a abstenção de 52 membros da assembleia, entre eles, todos os países da União Europeia, e o Reino Unido.

Para Silva, mais que os votos contrários de Argentina, Estados Unidos e Israel na decisão,  a abstenção de países que tiveram um histórico colonialista e imperialista, como os europeus, seria uma tentativa de apagar a história negra e a responsabilidade de cada um deles. “Se alguém tem direito à abstenção, implica que alguém tem direito ao silenciamento, a ser conivente e a não conhecer a sua história, de não ter o direito de conhecer de qual território veio, de qual território seus ancestrais vieram e o que é que tinha lá”, conclui.