O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (24/4), que a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a relatora do projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Daniella foi a relatora da medida provisória que instituiu o programa em 2022.
O texto será analisado em regime de urgência e deve ser votado na próxima terça-feira (30/4). A informação foi compartilhada por Pacheco durante coletiva de imprensa ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), na Residência Oficial da Presidência do Senado.
“Há um pedido do ministro Fernando Haddad, um pedido do próprio setor e de senadores da República para que possamos ter agilidade. Estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal. A nossa previsão é que na próxima semana, na terça-feira, esse projeto seja incluído na sessão”, afirmou Pacheco.
Já passou pela Câmara
A reformulação do Perse foi aprovada na noite de terça-feira (23/4) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta estipula um teto de R$ 15 bilhões para incentivos fiscais ao setor de eventos entre abril de 2024 a dezembro de 2026. A votação na Casa Baixa foi simbólica, e ocorreu após uma tarde marcada por negociações entre o governo e parlamentares.
O texto, de autoria da liderança do governo na Câmara e relatoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), é favorável ao incentivo fiscal. Inicialmente, a proposta previa a redução das Atividades Econômicas (Cnaes) beneficiadas pelo Perse – de 44 para 12. No entanto, a relatora manteve em 30 o índice de setores afetados.
Entenda o Perse
Criada em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa tem como objetivo compensar os efeitos criados pelo isolamento social durante a pandemia de Covid-19.
O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos tributos federais para empresas do setor de eventos por cinco anos (de 2021 a dezembro de 2026), como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública. Com o fim da pandemia, o governo Lula propôs acabar gradualmente com o programa, sob a justificativa de que as renúncias fiscais não se justificam.
O ministro Fernando Haddad chegou a assinar uma MP determinando o fim do programa, mas a ideia não foi bem recebida pela Câmara, tampouco por empresários dos ramos de eventos e turismo. Por isso, o governo enviou a proposta via projeto de lei.
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