PEC das Igrejas: votação deve ficar para próxima semana na Câmara

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da isenção tributária para igrejas e outros templos religiosos deve ocorrrer na próxima semana. O texto está sob análise da Câmara dos Deputados.

Além da PEC, uma lei complementar para regulamentar a isenção também deve ser redigida e analisada pelo Congresso. Em conversa com a imprensa nesta terça-feira (19/3), o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da PEC, afirmou que também pretende cuidar da autoria da lei compelementar.

“A lei complementar é exatamente para regulamentar uma lei só, uma lei que vamos seguir para todo o Brasil e para todos os municípios. Assim que a PEC for promulgada, eu mesmo apresento a lei complementar”, afirmou Crivella.

Havia uma expectativa da bancada evangélica de que o o texto fosse aprovado pela Câmara, pelo Senado e promulgado até o feriado da Semana Santa, que começa na sexta-feira (29/3) da semana que vem. Parlamentares ouvidos pelo Metrópoles, no entanto, projetam que não haverá tempo hábil para debater o projeto até a próxima semana.

Alterações

O texto inicial da PEC, relatado pelo deputado Fernando Máximo (União-RO), previa isenção sobre geração de renda. Após reunião com o Ministério da Fazenda, o trecho foi retirado. O acordo com a Fazenda, firmado nesta manhã, também determinou um prazo determinado para a isenção dos impostos.

“Na reunião de hoje, disseram: Crivella, vamos colocar um prazo. Vamos colocar na lei um prazo. Eles nos explicaram e nós aceitamos. Seria o seguinte: vamos fazer uma obra? Então vamos prestar contas e pagar os impostos mês a mês, e pedir mês a mês o ressarcimento”, explicou Crivella.

Um dos pontos incluídos no texto também prevê que o ressarcimento, uma espécie de cashback, deverá ser solicitado pela própria igreja, por meio de apresentação de nota fiscal.

Entenda a PEC

Atualmente, a isenção de impostos é permitida apenas sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às atividades de entidades religiosas.

A PEC amplia a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços” por tempos religiosos.

O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e agora aguarda análise do plenário, também prevê que não podem ser tributadas organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas. É o caso de creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.