Pacheco promete aprovar regulamentação da tributária “ainda neste ano”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a aprovar o principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo “ainda neste ano” de 2024. Segundo ele, “mesmo sendo um ano eleitoral”, o Congresso tem compromisso com o tema.

“O presidente Arthur Lira cuidará de dar agilidade na Câmara dos Deputados, assim como eu no Senado também cuidarei de dar agilidade. Mesmo sendo um ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso para, ainda neste ano — assim como fizemos na emenda constitucional no ano passado — entregarmos essa lei aprovada para termos, enfim, uma reforma tributária no nosso país com um sistema de arrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado, mais simplificado, com imposto único”, disse Pacheco a jornalistas nesta quarta-feira (24/4).

O presidente do Senado ainda cumprimentou o “trabalho de fôlego” feito pela equipe econômica.

Após entregar o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi até a Residência Oficial do presidente do Senado para fazer a entrega simbólica do documento.

Como o projeto é de iniciativa do presidente da República, ele começa a tramitação na Câmara dos Deputados, cabendo ao Senado o papel de Casa revisora.

“Saio muito feliz do encontro com o presidente Lira, que declarou para nós todos ali reunidos um compromisso de votar, com todo cuidado que o assunto merece, ainda antes do recesso de julho, e dando oportunidade para o Senado [votar] no segundo semestre”, disse Haddad.

Lira se comprometeu a colocar o texto em votação no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre deste ano, antes do recesso parlamentar de julho.

O ministro reconheceu que as eleições municipais de outubro “dificultam os trabalhos”, mas mostrou expectativa de aprovação.

O projeto de lei complementar (PLP) entregue nesta quarta institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Embora tenha um quórum qualificado (maioria absoluta das duas Casas, ou seja, 41 senadores e 257 deputados), o projeto exige apenas uma única votação (um turno). “É algo que tem uma tramitação mais leve”, pontuou Haddad.

Outros projetos

Um segundo projeto de lei complementar, envolvendo aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS, será entregue ao Parlamento nos próximos dias, após o feriado de 1º de maio. Há ainda um projeto de lei ordinária.

“Serão dois projetos de lei complementar. Esse que é a matriz do sistema tributário, quase toda a reforma está nesse projeto, ele é o projeto mais importante. Mas o outro projeto disciplina certos temas afeitos ao estado que são muito importantes, como o comitê gestor”, explicou.

Haddad afirmou que os outros projetos “já estão em estágio avançado e vão ser ultimados depois do feriado”. “Nossa ideia é, rapidamente, em duas semanas — não na semana do feriado, até o final da próxima — entregar. Hoje foi entregue um. O grosso da reforma tributária está nesse. Nós só disciplinamos em dois projetos porque o primeiro ia ficar ainda maior do que já está. E o tema do outro projeto tem caráter administrativo.”