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Meta age para direcionar debate do uso de redes sociais por jovens

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Uma investigação do Projeto de Transparência em Tecnologia (Tech Transparency Project, TTP, em inglês), centro de informação e pesquisa da organização sem fins lucrativos Campaign for Accountability (CfA), revela como a Meta vem mobilizando influenciadores, grupos de pais, organizações da sociedade civil e especialistas para promover seus próprios mecanismos de proteção infantil e influenciar o debate sobre novas leis de segurança digital em diferentes países, inclusive no Brasil.

Segundo o TTP, a estratégia combina eventos patrocinados, pesquisas de opinião encomendadas pela própria Meta e parcerias pagas com influenciadores e organizações que passam a divulgar mensagens favoráveis às soluções da empresa. O relatório chama atenção para o risco de que essa atuação transfira o debate sobre políticas públicas para campanhas de comunicação conduzidas pela própria plataforma.

O levantamento identificou iniciativas semelhantes na Austrália, Nova Zelândia, Índia, Indonésia, Malásia, Filipinas, Japão, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Canadá, França e Espanha. Em comum, está a tentativa da empresa de promover ferramentas como o recurso Contas de Adolescente Instagram e os controles parentais como alternativas à adoção de medidas regulatórias mais restritivas, especialmente limites de idade para acesso às redes sociais.

O caso brasileiro

O Brasil é um dos maiores mercados do Instagram e, desde março de 2026, está sob as novas regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabelece obrigações para plataformas digitais relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, incluindo mecanismos de aferição de idade, supervisão parental e prevenção de riscos.

De acordo com o TTP, a empresa realizou um evento em junho deste ano semelhante aos chamados Acampamentos de Segurança do Instagram (Instagram Safety Camps em inglês), voltado à promoção das ferramentas de segurança do Instagram, que aqui no Brasil ganhou o nome de “Em Modo Seguro”. O evento contou com a participação do humorista Fábio Porchat e de influenciadores, incluindo Talitah Sampaio. A organização também denuncia uma série de publicações patrocinadas de influenciadores brasileiros promovendo as Contas de Adolescente. Entre os nomes citados estão Fernanda Fabris, Douglas Silva e o casal Maju Mendonça e Arthur Luis Cardoso.

A reportagem tentou contato com todos os influenciadores brasileiros mencionados na investigação para saber os seus posicionamentos sobre as ações da Meta, mas não recebemos retorno até o momento da publicação. O espaço segue aberto para respostas.

Um dos pontos destacados pelo levantamento é a repetição da mesma mensagem utilizada pela Meta em outros mercados: a ideia de que ferramentas de supervisão parental e contas específicas para adolescentes seriam uma alternativa mais adequada do que restrições amplas de acesso às redes sociais.

O ECA Digital entrou em vigor em março deste ano, com novas responsabilidades para as plataformas, enquanto parlamentares continuam discutindo propostas que podem ampliar as restrições de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, como o Projeto de Lei 94/26 na Câmara dos Deputados, que debate sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais. 

A estratégia da Meta não começou agora

A atuação identificada pelo TTP também se insere em um movimento mais amplo de profissionalização do lobby das Big Techs no Brasil. Uma investigação da Agência Pública e do Centro Latino-americano de Investigação Jornalística (CLIP), parte do projeto A Mão Invisível das Big Techs, mapeou 74 profissionais de 16 grandes plataformas que atuam diretamente nas articulações das empresas com os poderes Executivo e Legislativo. Dois em cada três desses profissionais tinham passado anteriormente por órgãos públicos, como ministérios, casas legislativas, Presidência da República ou agências reguladoras, prática conhecida como porta giratória.

A Meta aparece como a empresa com o maior contingente identificado: com 19 profissionais em posições de políticas públicas ou relações governamentais, ela fica à frente do Google, se considerados também os profissionais ligados ao YouTube. A reportagem aponta ainda que Meta e Google tiveram atuação particularmente agressiva contra o PL das Fake News entre 2022 e 2024, com anúncios em jornais, aeroportos e outras ações públicas para pressionar contra o projeto.

Um modus operandi global de lobby

Para André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), a estratégia identificada pelo TTP é parte de um modus operandi global das Big Techs. Segundo ele, o uso de influenciadores não é um recurso secundário, mas uma ferramenta já incorporada às estratégias de lobby das grandes empresas de tecnologia: “Os próprios influencers são mapeados como um recurso lobístico a ser utilizado por essas empresas”, afirma.

Fernandes diferencia ainda lobby de advocacy. Enquanto o lobby corresponde à defesa de interesses privados perante tomadores de decisão, o advocacy estaria relacionado à apresentação de informações e evidências para a construção de políticas públicas voltadas à proteção de direitos. 

No caso analisado pelo TTP, porém, ele identifica uma atuação que vai além da interlocução direta com autoridades. “A intenção realmente é uma mobilização pública orquestrada para a defesa da solução que a empresa entende”, afirma.

Para o diretor do IP.rec, essa estratégia ganha ainda mais relevância no Brasil porque o lobby não possui regulamentação capaz de estabelecer, de forma ampla, mecanismos de transparência e controle sobre essas relações. Segundo ele, a ausência de registros sobre reuniões, temas discutidos e atores envolvidos dificulta o escrutínio público das estratégias de influência.

Ele também chama atenção para práticas como eventos patrocinados e reuniões fechadas. Na avaliação de Fernandes, esse tipo de atuação pode produzir “uma falsa percepção da realidade”, especialmente quando estudos produzidos pelas próprias empresas são utilizados para sustentar suas posições.

Para Maria Mello, gerente de Digital do Instituto Alana, as ferramentas anunciadas pela Meta podem representar algum avanço, mas não enfrentam, por si só, problemas estruturais do funcionamento das plataformas. 

O recurso Contas de Adolescentes concentra-se principalmente na restrição de interações, com configurações privadas por padrão, filtros de mensagens e redução do contato com pessoas desconhecidas. O problema é que ainda faltam informações que permitam verificar como a empresa efetivamente modera os conteúdos destinados a esse público: “Precisamos ter acesso aos relatórios de risco”, afirma Mello, defendendo mais transparência sobre a atuação das plataformas e sobre a moderação de conteúdo.

Ela também chama a atenção para uma questão central do ECA Digital: a necessidade de enfrentar mecanismos de design que estimulam o uso prolongado das plataformas. Notificações excessivas, reprodução automática de conteúdos e recompensas relacionadas ao tempo de uso são previstos na regulamentação como exemplos de práticas que podem incentivar um uso excessivo, problemático ou compulsivo.

“Essa é uma ação que isoladamente, sem adoção de mudanças relacionadas ao design, não funciona”, avalia. Para Mello, existe ainda um risco importante na forma como a Meta vem promovendo suas ferramentas: o deslocamento da responsabilidade das plataformas para famílias e adolescentes.

Ao divulgar controles parentais e recursos de segurança por meio de influenciadores, especialistas e campanhas voltadas às famílias, a empresa pode fazer com que a discussão deixe de ser sobre a responsabilidade estrutural das plataformas e passe a ser sobre como pais e adolescentes utilizam esses serviços, critica. “A supervisão parental é parte da política de proteção online à criança e adolescente”, afirma Mello. Mas, segundo ela, “sozinha, ela não vai substituir a responsabilidade das plataformas de construir ambientes seguros e transparentes.

Restrição de idade e o limite da autorregulação

A discussão também envolve uma questão central para o avanço de leis de proteção infantil: até que ponto cabe às próprias plataformas estabelecer os limites de segurança de seus produtos. Para André Fernandes, a sucessão de controvérsias envolvendo as Big Techs enfraqueceu a possibilidade de confiar exclusivamente na autorregulação. Ele resume a questão a partir de uma formulação do filósofo da tecnologia Luciano Floridi: “o tempo da autorregulação acabou.”

Na avaliação de Fernandes, diante de sucessivos episódios de desrespeito a direitos e de estratégias de influência das empresas, medidas como restrição de acesso e verificação etária passam a ser necessárias. “Me parece que é preciso, sim, uma medida mais enérgica da sociedade”, afirma.

Publicidade nas escolas e a disputa pelo discurso

Maria Mello chama atenção ainda para outro episódio relacionado à estratégia de comunicação da Meta no Brasil. Ela menciona como exemplo as recentes denúncias da organização Ctrl Z sobre a promoção de publicidade das Contas de Adolescentes do Instagram na porta de escolas em São Paulo, em uma ação de comunicação mercadológica diretamente direcionada a crianças e adolescentes. Para o Instituto Alana, a prática configura publicidade abusiva e ilegal no país.

A partir disso, Mello questiona o volume de recursos empregados pela empresa na promoção das Contas de Adolescentes. “Eu fico me perguntando se o volume de investimento que a empresa faz para a divulgação dessas contas […] não valeria a pena se usado justamente para fazer as mudanças previstas no ECA Digital”, afirma.

A observação coloca em perspectiva a estratégia global descrita pelo TTP: não se trata apenas de a Meta desenvolver ferramentas de proteção, mas também de como a empresa escolhe comunicar essas ferramentas e ocupar o debate público sobre segurança infantil.

Procurada para comentar a estratégia apontada pelo levantamento, a Meta defendeu as parcerias com pais e criadores de conteúdo como parte de uma atuação de longo prazo para ampliar a conscientização sobre ferramentas de segurança: 

“Trabalhamos com pais e criadores de conteúdo há muitos anos para difundir as ferramentas que ajudam a manter os adolescentes seguros online. Firmar parcerias com criadores de conteúdo para aumentar a conscientização sobre recursos de segurança é uma prática comum em todo o setor, e é uma das formas mais eficazes de garantir que os pais conheçam as proteções disponíveis para eles e suas famílias. Temos orgulho desse trabalho e continuaremos a atuar em conjunto com pais e especialistas nessa área”.

Em 2019, Mark Zuckerberg afirmou que, em sua própria casa, não queria que seus filhos passassem muito tempo diante de uma televisão ou de um computador. “De modo geral, não quero que meus filhos fiquem sentados diante de uma televisão ou de um computador por muito tempo”, disse o CEO da Meta.

Para Mello, a discussão deveria estar centrada em saber se as plataformas são seguras “by design”, ou seja, se seus próprios sistemas, funcionalidades e arquiteturas são construídos para proteger direitos de crianças e adolescentes, e não apenas se famílias e usuários estão utilizando corretamente as ferramentas disponíveis.

Diante do poder econômico e político das Big Techs, André Fernandes aponta ser necessário garantir que a construção e a implementação das regras ocorram em ambientes transparentes e plurais, nos quais o setor privado não seja o único ator capaz de definir os termos do debate.

Fonte: clique aqui.

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