O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, criticou na segunda-feira (22) o projeto de lei que inscreve João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, de 1910, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, alegando que o reconhecimento do militar qualificaria “reprovável exemplo de conduta” para os brasileiros.
A proposta tramita atualmente na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) com relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Ele chamou os marinheiros envolvidos na revolta, como Cândido, de abjetos, e disse que enaltecê-los significa exaltar atributos que não contribuem para “o pleno estabelecimento e manutenção do verdadeiro Estado democrático de Direito”, chamando o episódio de vergonhoso e deplorável.
“Aponto, por conseguinte, que incluir, no Livro de Heróis da Pátria, João Cândido Felisberto ou qualquer outro participante daquela deplorável página da história nacional […] seria o mesmo que transmitir à sociedade, em particular, aos militares de hoje, que é lícito recorrer às armas que lhes foram confiadas para reivindicar suposto direito individual ou de classe.”
Ainda sobre o episódio de 1910, Olsen disse que os insurgentes buscavam, para além do fim dos castigos físicos nas embarcações militares brasileiras, o que ele chamou de vantagens corporativistas e ilegítimas, citando aumento de salários, regime de trabalho menos exigente e exclusão de oficiais considerados, por eles, indignos de servir a Marinha.
Ressaltou, por fim, que os castigos físicos nos navios são inaceitáveis e incompatíveis com os preceitos morais da sociedade contemporânea, e foram reconhecidos como tais. Entretanto, disse existir diferença entre reconhecer um erro e “enaltecer um heroísmo infundado”.
A nota da Marinha também cita argumentos de uma posição expressa há anos: a quebra de hierarquia e disciplina, além das ameaças de bombardeio à cidade do Rio de Janeiro, afirmando que vidas foram sacrificadas, incluindo duas crianças, atingidas por projétil.
A Força, então, não considera o movimento —que teve cerca de 2.300 marinheiros amotinados pelo fim do castigo físico— “ato de bravura” ou de “caráter humanitário”.
Projetos para reconhecer João Cândido como herói nacional tramitam no Parlamento desde 2007, um ano antes de o então presidente Lula (PT) sancionar o texto de Marina Silva (na época senadora pelo PT-AC), concedendo anistia póstuma a ele e aos outros militares da revolta.
O trecho garantindo todos os efeitos da anistia, citando promoções que teriam tido direito caso tivessem seguido no serviço ativo e pensão por morte, foi vetado, sob a justificativa de significativo impacto orçamentário.
Na época da revolta, a anistia foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, mesmo assim, marinheiros foram presos, outros expulsos da corporação, alguns fuzilados.
O próprio Cândido, conhecido como “almirante negro” por seu protagonismo na revolta e pela liderança de outros fardados negros, foi expulso, preso e morreu pobre em 1969. Ele nunca chegou a ser de fato promovido a almirante, apesar de ter sido chamado assim pela imprensa e pela população da época.
Longe do Legislativo, ele é reconhecido como herói estadual no Rio de Janeiro, e municipal em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, onde morou a maioria da vida, e, desde agosto, em Encruzilhada do Sul (RS), sua terra natal.
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