O projeto de lei antifacção, enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, virou motivo de embate entre aliados e oposição. O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou duramente as alterações feitas pelo relator, Guilherme Derrite (PL-SP), ao texto original, afirmando que o parecer “contaminou politicamente” a proposta e “enfraquece a Polícia Federal”.
Segundo Lindbergh, o substitutivo apresentado por Derrite representa “uma manobra inconstitucional” e uma tentativa de “esvaziar” a atuação federal no combate às organizações criminosas. O petista também condenou a equiparação do tratamento penal de faccionados ao aplicado a condenados por terrorismo, chamando a medida de “escândalo jurídico”.
“Se o texto for mantido como está, o PT votará contra”, declarou Lindbergh, ao afirmar que o novo texto engessa investigações interestaduais e transnacionais, ao exigir pedido formal de governadores para atuação da PF.
O projeto original, de autoria do Poder Executivo, tinha como objetivo fortalecer o combate às organizações criminosas, especialmente nas regiões onde há infiltração em estruturas estatais e empresariais. No entanto, as mudanças incluídas pelo relator ampliaram o debate político e dividiram bancadas.
Relator defende mudanças
O deputado Guilherme Derrite, por sua vez, sustenta que as alterações não retiram atribuições da Polícia Federal, mas buscam modernizar o combate às facções diante de uma nova realidade criminosa.
Segundo o relator, o Brasil vive “uma das fases mais graves da segurança pública”, com o crescimento de organizações estruturadas e armadas. Ele afirma que seu texto busca maior integração entre estados, municípios e União, com o Ministério da Justiça coordenando ações interestaduais.
O relatório propõe penas mais duras, novos tipos penais para crimes contra a segurança coletiva e mecanismos patrimoniais mais rígidos, como bloqueio de bens e intervenção em empresas usadas por criminosos.
Derrite afirma ainda que o texto é “constitucional e necessário” para dar ao Estado instrumentos compatíveis com o poder das facções, que segundo ele “agem como verdadeiras corporações”.
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