O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta mais um capítulo dramático após vir à tona a existência de 763 mil empréstimos consignados ativos em nome de menores de idade, com valor médio de R$ 16 mil cada. Ao todo, R$ 12 bilhões foram liberados para crianças e adolescentes incluindo até bebês com poucos meses de vida.
A revelação foi feita pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que assumiu o cargo após a queda de Alessandro Stefanutto, demitido e posteriormente preso em meio ao escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Consignados infantis
Levantamentos internos obtidos por órgãos de controle e por entidades de defesa de direitos, apontam que instituições financeiras chegaram a operar empréstimos vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensões por morte destinadas a menores de idade.
Somente em 2022, 395 mil contratos foram averbados, e a faixa etária com maior concentração de dívidas é de crianças entre 11 e 13 anos.
Casos extremos foram identificados:
- 15 bebês com dívidas em 2022;
- Uma criança que nasceu em maio e, em dezembro, já tinha R$ 15.593 de consignado para pagar em 84 parcelas;
- Um bebê de três meses com um empréstimo feito por cartão de crédito consignado de R$ 1.650.
As situações foram descritas pelo advogado João do Vale, da Associação Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), que acompanha o tema e alertou para a dimensão do problema.
Herança que explodiu em 2023
A crise no INSS ganhou força após as revelações feitas a partir de dezembro de 2023, quando reportagens denunciaram o aumento extraordinário na arrecadação de associações que descontavam mensalidades de aposentados — chegando a movimentar R$ 2 bilhões em um ano.
A série de denúncias levou à abertura de inquérito pela Polícia Federal e alimentou investigações da Controladoria-Geral da União.
As apurações culminaram na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que derrubou Stefanutto e também o então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Busca por responsabilidade
Gilberto Waller afirmou que a atual gestão está revisando todos os acordos firmados com bancos e restringiu de 74 para 59 o número de instituições autorizadas, após encontrar irregularidades nos contratos.
Desde maio, consignados só podem ser contratados com a biometria do próprio beneficiário — uma tentativa de impedir que adultos realizem empréstimos usando dados de crianças.
No entanto, as medidas vieram tarde: milhares de famílias agora convivem com dívidas acumuladas em nome de menores, muitas delas tomadas sem qualquer conhecimento ou consentimento dos responsáveis.
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