O mesmo Lula que construiu sua trajetória política liderando greves históricas no ABC Paulista agora se move para colocar freios legais nas paralisações do funcionalismo público. O presidente Lula da Silva (PT) prepara um projeto de lei para regulamentar o direito de greve no serviço público, com envio previsto ao Congresso Nacional nos primeiros meses de 2026.
A proposta, apresentada como uma forma de preencher um vazio legal, estabelece regras rígidas para paralisações, define percentuais mínimos de funcionamento e cria mecanismos de punição em caso de abusos. A iniciativa atende a antigas reivindicações sindicais, mas também escancara a ironia política de um governo comandado por um ex-sindicalista que agora busca enquadrar o instrumento que o projetou nacionalmente.
Limites à greve
O texto prevê que servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal possam exercer o direito de greve, assim como empregados públicos concursados regidos pela CLT em autarquias e fundações. Ficam de fora os trabalhadores de empresas estatais.
Na prática, porém, o projeto impõe limites claros. Em serviços considerados inadiáveis, especialmente aqueles em regime de plantão, pelo menos 50% dos trabalhadores deverão permanecer em atividade. Nas demais áreas, o percentual mínimo será de 20%. Para críticos, esse ponto transforma a regulamentação em contenção.
As atividades de segurança pública continuam proibidas de entrar em greve, mantendo a lógica já aplicada hoje por decisões judiciais.
Garantias e punições
O governo tenta equilibrar o discurso ao incluir garantias aos grevistas. O texto assegura a compensação dos dias parados por meio da recomposição do trabalho represado e proíbe demissões, remoções ou transferências usadas como punição pela participação em paralisações.
Também ficam vedados constrangimentos para inibir adesão às greves e o uso da participação como critério negativo em avaliações de desempenho. Ainda assim, o projeto prevê punições em casos classificados como abuso do direito, conceito que tende a gerar disputas jurídicas.
Do sindicato ao Planalto
O direito de greve está previsto na Constituição desde 1988, mas nunca foi regulamentado especificamente para o serviço público. Na ausência de uma lei própria, paralisações de servidores acabam decididas no Judiciário, com aplicação de normas da iniciativa privada.
O contraste político é inevitável. Lula, que iniciou a carreira enfrentando governos e patrões em greves que paralisaram fábricas e desafiaram o Estado, agora lidera um projeto que define quando, como e até quanto servidores podem cruzar os braços.
Controle sindical
Além das regras para greve, o projeto do governo inclui outros três pilares, um sistema permanente de negociação entre servidores e Estado, normas para representação sindical e liberação de dirigentes, e a sustentação financeira das entidades por meio de contribuição negocial.
Números recentes ajudam a explicar a pressa do Planalto. Em 2024, o país registrou 880 greves, com mais de 35 mil horas paradas. Embora metade das paralisações tenha ocorrido na iniciativa privada, quase dois terços das horas paradas vieram do funcionalismo público, com forte peso do setor federal.
Projeto aguarda Congresso
Com o texto finalizado, a proposta aguarda despacho do Executivo para iniciar a tramitação no Congresso, onde deverá passar por comissões técnicas antes de ir ao plenário. A expectativa é de forte embate político.
Enquanto isso, a imagem que fica é simbólica. O ex-líder sindical que fez da greve uma arma política agora tenta transformá-la em um direito regulamentado, controlado e limitado pelo Estado que ele próprio comanda.
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