Caso Robinho: entenda os próximos passos e os possíveis recursos contra a decisão de prisão imediata | Política

Os ministros concluíram que ele deve iniciar a punição em regime fechado, ou seja, na prisão. Isso porque o crime é hediondo (considerado grave) e tem pena maior que 8 anos. Além disso, a execução será feita de acordo com a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal brasileiras. . Ou seja, questões relativas à progressão de regime, por exemplo, seguirão estas normas.