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Câmara quer mudar forma de eleger deputados e vereadores a partir de 2030

CAMPANHA COMBATE Á DENGUE E ÁRBOVIROSES

A Câmara dos Deputados se prepara para discutir uma das mudanças mais profundas do sistema eleitoral brasileiro desde a redemocratização. Está na pauta o projeto que institui o voto distrital misto para as eleições de deputados e vereadores a partir de 2030, substituindo o atual modelo proporcional que vigora há décadas no país.

O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirma que o novo formato pretende aproximar o eleitor do candidato, reduzir o custo das campanhas e dificultar a entrada do crime organizado nos legislativos. “Mais de 80% do eleitor nem lembra em quem votou. Isso mostra o tamanho da crise de representação que vivemos”, afirmou.

Sistema proposto

Hoje, no modelo proporcional, o eleitor pode votar em um candidato ou no partido, e as cadeiras são distribuídas conforme o total de votos obtidos pelas legendas. Já no sistema distrital misto, o país seria dividido em distritos eleitorais — regiões menores como bairros e microrregiões.

Metade das vagas seria ocupada pelos candidatos mais votados em cada distrito, e a outra metade seguiria a proporcionalidade dos partidos, obedecendo a uma lista fechada previamente definida pelas siglas.

Diferente do modelo alemão, que adota voto duplo (um para o candidato e outro para o partido), o projeto brasileiro prevê o chamado voto único. Assim, o voto dado ao candidato também é computado automaticamente para o partido ao qual ele pertence. “Pelo sistema do distrital misto com voto único, eu vou contar a proporcionalidade do partido pelos votos dos candidatos no seu distrito”, explicou Domingos Neto.

Barreira ao crime e fortalecimento da representação

O relator acredita que o novo sistema criará um elo direto entre o político e a comunidade que o elege, tornando o processo mais transparente. Ele avalia que a disputa distrital majoritária “joga holofotes sobre os candidatos” e facilita o controle popular sobre suas ações.

“Imagina fazer debates para deputado federal como se faz com prefeitos? É isso que o distrital traz: mais cobrança, mais fiscalização e menos espaço para candidaturas sem representatividade”, defendeu.

Trâmite e negociações

O texto que servirá de base para a proposta foi originalmente apresentado pelo ex-senador José Serra e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde 2017. Domingos Neto informou que já se reuniu com líderes partidários, representantes da sociedade civil e senadores para alinhar o conteúdo.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar o tema em discussão ainda neste ano de 2025. A pressa tem explicação: qualquer mudança nas regras eleitorais precisa ser aprovada até um ano antes das eleições para que possa valer no pleito seguinte.

Como a proposta só teria efeito a partir de 2030, o relator acredita que agora existe “ambiente político favorável” para um debate mais amplo e técnico. “Estamos ouvindo as bancadas, construindo consenso e amadurecendo o texto. O momento é agora para fazer a reforma com responsabilidade e diálogo”, concluiu.

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