A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23/4), uma notícia de fato que aponta indícios de crime na divulgação de informações judiciais sigilosas no caso “Twitter Files”.
Em 3 de abril, o jornalista americano Michael Shellenberger divulgou uma série de e-mails entre funcionários do X (antigo Twitter) nos quais são discutidos conteúdos de decisões sigilosas da Justiça Brasileira. O caso foi usado pelo bilionário Elon Musk, dono do X, em ataques ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Depois, foram divulgados pelo Congresso dos EUA, com dados do X, extratos de decisões judiciais de inquéritos sigilosos.
Para a AGU, a divulgação das informações comprometeu as investigações na Suprema Corte e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre condutas antidemocráticas no Brasil que levaram às invasões contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
“Em um exame preliminar, é possível deduzir que os indícios dos ilícitos supostamente praticados podem ser extraídos do fato de que, em descompasso com determinação judicial, foram divulgadas informações classificadas, no âmbito de processos penais e eleitorais, como sigilosas”, diz a AGU no documento.
A notícia pede que o ministro Alexandre de Moraes envie as informação ao Ministério Público Federal (responsável por propor ações penais) para que se avalie a existência de crime e necessidade de providências.
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