Primeiro dia do Seminário da Visibilidade Trans aborda violência de gênero e garantia de direitos

Com público formado por profissionais das áreas de Segurança, Justiça e Saúde, a programação do primeiro dia foi marcada por debates em formato de roda de conversa. Ao longo do dia, foram realizados dois painéis temáticos. Pela manhã, ocorreu o Painel I, “Pessoas Trans e Travestis e Violência”, com a participação da ativista em defesa do público travesti no território de Vitória da Conquista e líder do Coletivo Finas, Tieta Rodrigues, e da juíza de Direito Mirna Fraga Souza. No período da tarde, foi realizado o Painel II, “A Dor e a Delícia das Transmasculinidades no Brasil”, com a participação de Caio Oliveira, multiartista e educador popular, com atuação nas áreas de cultura, direitos humanos e políticas inclusivas.

Durante o Painel I, Tieta Rodrigues destacou que a violência contra a população trans se manifesta de diferentes formas e atravessa diversos espaços da vida cotidiana, ressaltando a importância da promoção de espaços de debate para o enfrentamento dessa realidade. “É muito importante a gente trazer o conhecimento de vida de uma mulher trans, de um LGBT, porque só a gente sabe na pele o que a gente passou e passa todos os dias. A gente veio falar sobre violência. A violência que começa desde a família, até os amigos, na escola e outros espaços, todo e qualquer tipo de violência. Então é o momento de discutir formas de mudar essa situação”, relatou a ativista.

A juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Vitória da Conquista e integrante da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Mirna Fraga, ressaltou a importância do diálogo entre o sistema de Justiça e a sociedade para a efetivação dos direitos da população trans.

“Essa troca de entendimentos é importante para que a gente entenda os funcionamentos dos órgãos, a necessidade do cuidado com a proteção, do cuidado com a diversidade, do cuidado e respeito com o outro. A identidade de gênero é um direito constitucionalmente garantido e tem que ser respeitado por todos. O Estado tem que garantir que esse respeito aconteça. E todos nós temos que entender que a identidade de gênero e orientação sexual são direitos relacionados à dignidade da pessoa humana, e como tal estão inseridos nos princípios fundamentais da Constituição”, pontuou a magistrada.