A proibição das bets no Brasil amplia um debate que vai além da regulação do mercado e das perdas financeiras. O avanço das apostas online também colocou em evidência os impactos sobre a saúde mental e a necessidade de prevenir danos associados ao jogo.
Em 25 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória que extingue as autorizações para exploração de apostas de quota fixa no país. A decisão alcança apostas esportivas e jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta.
A decisão ocorre em um momento de aumento da demanda por atendimento relacionado ao uso problemático das apostas. Segundo o Ministério da Saúde, a procura por tratamento relacionado à ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) aumentou mais de 600%. Além disso, entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e a pasta projeta aumento de 104% até 2028.
O que a proibição das bets muda na prática?
A Medida Provisória determina o fim da exploração, da oferta, da intermediação e da publicidade de apostas de quota fixa. Com isso, as empresas que atuavam de forma autorizada deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade no país, conforme o cronograma definido pelo governo.
A medida também alcança as apostas esportivas e os jogos online, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. Além disso, a regra se aplica às concessões e autorizações estaduais e distritais. Outras modalidades lotéricas que já possuem autorização legal não entram na proibição.
O cronograma prevê etapas para a retirada das plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets anteriormente autorizadas devem sair do ar. Antes disso, os apostadores têm prazo para retirar voluntariamente os valores disponíveis. Depois, as empresas devem informar os saldos remanescentes às instituições financeiras, que ficam responsáveis pela devolução dos recursos conforme as regras estabelecidas.
Além disso, a fiscalização também busca atingir o mercado ilegal. Após a edição da MP, uma força-tarefa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Fazenda derrubou 506 sites suspeitos de oferecer apostas de forma irregular. O monitoramento também identificou publicidade de bets em plataformas digitais.
Publicidade e influenciadores
A proibição também muda a relação das bets com a publicidade. Antes da medida, as plataformas utilizavam diferentes estratégias para alcançar potenciais apostadores, incluindo anúncios digitais, patrocínios esportivos, conteúdos em redes sociais e ações com produtores de conteúdo.
Em julho, antes da proibição, o governo já havia estabelecido regras específicas para a publicidade de apostas de quota fixa. A Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73, por exemplo, proibiu publicidade direcionada a crianças e adolescentes e estabeleceu exigências para a identificação e verificação dos anunciantes.
Influenciadores também passaram a fazer parte desse ambiente de divulgação, principalmente por meio de conteúdos publicados em redes sociais que apresentavam plataformas, links e outras formas de direcionamento de usuários.
Após a entrada em vigor da proibição, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que identificou e determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e Instagram utilizados para divulgar plataformas irregulares de apostas. Eram 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram, segundo o órgão.
A fiscalização também encontrou redes de divulgação em outros ambientes digitais. Segundo o Ministério da Justiça, um monitoramento identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram relacionados à divulgação de apostas e jogos de cassino online.
Nesse cenário, a publicidade ganha importância porque a exposição frequente pode contribuir para a normalização das apostas como uma atividade cotidiana ou forma de entretenimento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a comercialização, o marketing e a associação das apostas ao esporte estão entre os fatores que contribuem para essa normalização.
A preocupação com esse tipo de exposição também aparece entre especialistas em dependência. Antes da proibição aprovada em setembro de 2026, o psiquiatra Hermano Tavares, da USP, já defendia restrições mais severas. “É prioridade máxima restringir a publicidade das bets”, afirmou à Radis/Fiocruz em agosto de 2025. Na mesma entrevista, defendeu o fim da associação publicitária das apostas a esportistas e influenciadores.
Quais são as consequências do vício em apostas?
Os problemas relacionados às bets não se limitam à perda de dinheiro. Segundo o Ministério da Saúde, o transtorno do jogo envolve dificuldade para controlar o impulso de apostar mesmo quando a prática já provoca consequências negativas. O problema pode estar associado a ansiedade, depressão, culpa, isolamento social e prejuízos financeiros, familiares e profissionais.
Além disso, o uso problemático pode provocar alterações no sono e no humor, conflitos familiares, afastamento das relações pessoais e profissionais e maior utilização de álcool e outras drogas. Portanto, os efeitos podem atingir diferentes áreas da vida da pessoa.
A OMS também relaciona os danos provocados pelo jogo a sofrimento psicológico, problemas financeiros, rompimento de relações, violência familiar e suicídio. A organização destaca que uma pessoa afetada pelo jogo em nível de alto risco pode impactar, em média, outras seis pessoas, geralmente familiares ou pessoas próximas.
A própria OMS reconhece o transtorno do jogo como uma condição de saúde. Na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), o quadro envolve perda de controle sobre o comportamento de apostar, aumento da prioridade dada ao jogo em relação a outras atividades e continuidade das apostas mesmo diante de consequências negativas.
Para a psiquiatra Renata Azevedo, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, o transtorno do jogo envolve perda de controle sobre a frequência, intensidade e duração das apostas, aumento da prioridade dada ao jogo e continuidade do comportamento apesar das consequências negativas. Faculdade de Ciências Médicas – FCM
Relação com a saúde mental preocupa
O crescimento da procura por tratamento no SUS acompanha uma preocupação maior com os impactos das apostas na saúde mental. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde. Desse grupo, 10,9 milhões apresentaram padrões de jogo considerados de risco ou problemáticos.
Ainda de acordo com os dados divulgados pela pasta, o risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas em situação socioeconômica vulnerável e 150% maior entre jogadores online.
O psiquiatra Hermano Tavares, coordenador do Ambulatório do Jogo Patológico do Hospital das Clínicas da USP, chama atenção para o próprio potencial de formação de dependência associado à prática.
“Apostar é um formador de hábito, assim como álcool ou tabaco, isso significa que tem potencial para causar dependência”, afirmou em entrevista à Radis, publicação da Fiocruz.
A OMS também destaca que a facilidade de acesso às plataformas digitais aumenta a exposição. Como as apostas online podem ser realizadas praticamente a qualquer hora e de qualquer lugar, o comportamento pode se tornar mais frequente. A entidade também aponta dificuldades econômicas, isolamento social e exposição precoce como fatores relacionados à vulnerabilidade aos danos provocados pelo jogo.
Apostas também chegam aos adolescentes
A exposição às bets começa antes da vida adulta. Segundo pesquisa citada pelo Ministério da Saúde, 20,4% dos estudantes de escolas públicas e privadas já haviam apostado online. O contato com as plataformas pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do terceiro ano do ensino médio, a proporção chega a 49,7%.
A preocupação aumenta porque crianças e adolescentes estão expostos à publicidade, ao esporte e às redes sociais. A OMS alerta que a associação das apostas a atividades esportivas e culturais pode contribuir para a normalização desse comportamento entre o público mais jovem.
Por isso, a discussão sobre a publicidade das bets não envolve apenas a divulgação de uma marca. Ela também alcança a forma como as apostas são apresentadas ao público e incorporadas ao cotidiano, especialmente em ambientes digitais frequentados por jovens.
Para o psiquiatra Hermano Tavares, da USP, a exposição nessa faixa etária exige atenção especial.
“As dificuldades com apostas em menores de idade têm um impacto particularmente cruel porque atinge um indivíduo em formação”, afirmou à Radis/Fiocruz.
O especialista relaciona a exposição precoce a riscos para a formação acadêmica e social e ao desenvolvimento de comportamentos de dependência.
Impactos chegam aos familiares
As consequências do jogo também atingem pessoas que não apostam. Entre as mulheres que não jogam, 12% afirmaram ter sofrido impactos provocados pelas apostas de familiares. Já entre mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha.
Os efeitos podem aparecer na convivência familiar, nas finanças e nas relações de confiança. A situação também pode gerar sofrimento para pessoas próximas que passam a lidar com dívidas, conflitos ou mudanças de comportamento do apostador.
Dados divulgados pelo Ministério das Mulheres reforçam a dimensão familiar do problema. Em levantamento apresentado pela pasta, mulheres relataram impactos financeiros, familiares e emocionais relacionados às apostas online e ao comportamento de pessoas próximas.
Risco de suicídio é uma das consequências mais graves
Entre os efeitos associados ao transtorno do jogo, o risco de suicídio exige atenção especial. Segundo a OMS, uma pesquisa realizada na Suécia identificou risco de morte por suicídio 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo em comparação com a população geral.
No Brasil, o Ministério da Saúde também informa que a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo. Segundo a pasta, as dificuldades financeiras representam o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que os números disponíveis não conseguem representar toda a dimensão do sofrimento provocado pelo problema:
“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Custo do jogo problemático também afeta a sociedade
Além dos impactos individuais e familiares, o jogo produz consequências econômicas e sociais. Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado às apostas problemáticas.
Desse total, R$ 30,6 bilhões, aproximadamente 79%, estão relacionados a danos na saúde. O cálculo considera consequências como mortes por suicídio, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.
O estudo estima ainda R$ 17 bilhões relacionados a mortes por suicídio e R$ 13,4 bilhões relacionados à depressão. Desse último valor, R$ 10,4 bilhões correspondem à perda de qualidade de vida e R$ 3 bilhões aos tratamentos médicos.
Como o SUS está atendendo pessoas afetadas?
Enquanto o governo implementa a proibição das bets, o Ministério da Saúde ampliou as estratégias de prevenção e atendimento para pessoas que enfrentam problemas relacionados às apostas e para seus familiares.
Desde agosto, o Meu SUS Digital oferece até 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para esse público. O serviço funciona de forma remota e sigilosa e atua como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Para acessar o serviço, o usuário deve entrar no aplicativo Meu SUS Digital com a conta gov.br, acessar a área de serviços e selecionar a opção voltada ao atendimento em saúde mental para quem aposta. Depois, precisa responder ao autoteste e preencher informações sobre a própria situação.
Quando o resultado indica necessidade de acompanhamento, o usuário pode receber atendimento psicológico por videochamada e, conforme a avaliação, novos atendimentos ou encaminhamento para a rede presencial.
A pessoa também pode procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para receber acolhimento, orientação e avaliação inicial. Quando houver necessidade de acompanhamento especializado, o profissional poderá encaminhar o paciente para um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Autoteste ajuda a identificar sinais de risco
O Ministério da Saúde disponibiliza ainda um autoteste no Meu SUS Digital para ajudar a identificar possíveis sinais de uso problemático das apostas.
As perguntas avaliam a relação da pessoa com os jogos e ajudam a indicar o cuidado adequado. Quando o resultado aponta risco moderado ou elevado, o usuário pode receber encaminhamento para o teleatendimento. Nos demais casos, o sistema apresenta orientações sobre os serviços disponíveis na Rede de Atenção Psicossocial.
Entre os sinais que merecem atenção estão a dificuldade para reduzir ou interromper as apostas, a preocupação frequente com jogos, alterações no sono e no humor, ansiedade e irritabilidade quando a pessoa não está apostando. Prejuízos financeiros e problemas nas relações pessoais e profissionais também podem indicar a necessidade de buscar ajuda.
Um dos mecanismos que ajudam a manter o comportamento é a chamada distorção cognitiva. Segundo a psiquiatra Renata Azevedo, da Unicamp, o jogador pode acreditar que esteve perto de ganhar e que uma nova tentativa permitirá recuperar as perdas. Essa percepção pode alimentar uma falsa sensação de controle sobre resultados que dependem do acaso.
Autoexclusão é outra ferramenta de proteção
Além do atendimento em saúde mental, o governo disponibiliza mecanismos para ajudar pessoas que desejam interromper o acesso às plataformas de apostas.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão permite solicitar voluntariamente o bloqueio do acesso às plataformas autorizadas. A ferramenta também impede a abertura de novas contas vinculadas ao CPF cadastrado e interrompe o envio de publicidade direcionada pelas empresas.
A iniciativa faz parte das estratégias de proteção relacionadas às apostas e reúne informações sobre prevenção, saúde mental e educação financeira.
A proibição resolve os problemas?
A proibição das bets modifica o cenário regulatório e publicitário, mas o cuidado com pessoas que já desenvolveram problemas relacionados às apostas continua sendo uma questão de saúde pública.
Material de formação da Fiocruz voltado a profissionais da Rede de Atenção Psicossocial classifica os problemas relacionados aos jogos de aposta como uma questão de saúde pública e de saúde mental e orienta que o cuidado seja oferecido dentro da RAPS, seguindo o modelo de atenção psicossocial do SUS.
Isso acontece porque a dependência não desaparece necessariamente com a retirada das plataformas autorizadas. Pessoas que já apresentam comportamento compulsivo podem continuar precisando de acompanhamento psicológico e de outros cuidados da Rede de Atenção Psicossocial. Ao mesmo tempo, o governo também mantém ações de fiscalização para combater plataformas que continuam oferecendo apostas de maneira irregular.
Por isso, a discussão sobre as bets reúne duas frentes que caminham paralelamente: a redução da oferta, da publicidade e do acesso às apostas e o atendimento das pessoas que já apresentam consequências relacionadas ao jogo.
Quem percebe dificuldade para controlar as apostas pode procurar uma UBS ou utilizar os serviços disponíveis no Meu SUS Digital. Familiares também podem buscar orientação quando o comportamento relacionado às apostas estiver afetando a convivência, as relações pessoais ou a saúde mental.
Buscar ajuda profissional diante de sinais de perda de controle, sofrimento emocional ou prejuízos financeiros e familiares pode facilitar o acesso ao cuidado em saúde mental.
Confira a entrevista da psicanalista Sheyna Vasconcelos, no PodComSaúde, onde ela explica que jogos e bets podem funcionar como uma tentativa de preencher um vazio e aliviar o mal-estar. A sensação rápida de ganho e potência, porém, pode fazer a pessoa se afastar de si mesma e da própria vida.
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