Proteção à infância passa batida para presidenciáveis

Uma análise realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nas propostas de cinco candidatos, que a 45 dias das eleições apresentavam maior intenção de votos nas pesquisas eleitorais, evidencia a busca clara por respostas quanto à segurança de crianças e adolescentes ao mesmo tempo em que há negligência quanto à prevenção do problema.

Os programas de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) mencionam crianças e adolescentes 178 vezes. No entanto, Zema, Bolsonaro e Santos se concentraram em tratar desse público mais pela ótica da educação. A maior parte das menções feitas por Lula e Caiado tratam do enfrentamento da violência que afeta a infância, tema que sequer foi citado explicitamente por Santos.

“Não se trata de escolher entre prevenção ou repressão. É preciso, sim, investigar e responsabilizar os autores da violência. Mas, para proteger crianças e adolescentes, é fundamental também agir antes que a violência aconteça, por meio de políticas de Educação e oportunidades para jovens, da Assistência Social, da Saúde, do fortalecimento das famílias e de sistemas que identifiquem e referenciem situações de violência”, avalia o representante da Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.

Além das propostas, um segundo levantamento da Unicef e da Autoridades Brasil, identificou que nas duas primeiras semanas de campanha, entre 16 e 30 de agosto, 1.652 conteúdos foram publicados por Bolsonaro, Caiado, Cury, Lula, Santos e Zema, mas apenas 26 (2%) abordavam crianças e adolescentes. Sendo a maior parte (8 postagens) sobre violência ou segurança pública. Nesse cenário, Cury foi o candidato que teve maior proporção de publicações sobre a infância (4%) e Santos a menor (0,5%).

Uma carta do órgão endereçada aos presidenciáveis foi publicada em junho deste ano, dois meses antes da publicação dos planos de governo, tentando sensibilizá-los por meio de um manifesto quanto à necessidade de um compromisso público para combater as violências que ocorrem dentro e fora de casa, incluindo tanto a formação de agentes públicos quanto a orientação de pais e educadores, bem como o combate aos fatores de risco associados à violência, a exemplo do abandono escolar, a pobreza, o racismo e da falta de oportunidades.

A recorrente saída pela punição

O punitivismo é o recurso mais explorado nas propostas de governo dos presidenciáveis, mas vão além da redução da maioridade penal em três dos cinco programas de candidatos melhor posicionados nas pesquisas de intenção de voto. Há, normalmente atrelada à essa ideia, o reforço de uma suposta necessidade de intensificação das medidas socioeducativas, bem como a elevação de penas – nesse ponto, não restrito apenas a adolescentes, mas a transgressões em gerais.

O que não é mencionado, muito menos refletido, nas propostas dos presidenciáveis quanto à questão é a queda significativa registrada justamente quando o assunto são adolescentes em conflito com a lei. Numa análise de uma década, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o número de adolescentes em medidas de internação, a exemplo das Fundações Casa, caiu em quase 54% em 2025, quando compara-se à realidade de 2016.

Além disso, a taxa de reincidência dos egressos de medidas socioeducativas chega a 20% frente aos 40% registrados no sistema carcerário tradicional para adultos no país. Vale a pena destacar ainda que, segundo o Unicef, o Brasil é o país sulamericano com a menor idade de responsabilização penal (12 anos) entre os vizinhos mais desenvolvidos do continente Argentina, Chile, Colômbia e Uruguai, ou seja, a idade em que adolescentes já respondem por seus atos na Justiça, mas em um sistema separado.

Para a coordenadora de projetos do Instituto Futuro é Infância Saudável (Infinis), Sofia Rebehy, a questão da maioridade penal acaba sendo recorrente num embalo de discurso punitivista que encontra eco em parte das famílias. “São pautas eleitoreiras, de uma parcela importante da sociedade, que é bastante conservadora. Mas a redução não é uma estratégia que traz bons resultados no futuro, como as evidências de outros países vêm mostrando”, opina.

Rebehy explica que a proteção contra violências deve se dar numa perspectiva de saúde quando o assunto são crianças e adolescentes, com foco em prevenção: “O Brasil já tem uma enorme capilaridade com o Sistema Único de Saúde (SUS), os esforços de atenção primária à saúde e vacinação, há todo um acompanhamento que faz desse tipo de equipamento nos territórios um espaço privilegiado para a prevenção e identificação precoce de casos. Todo governo deveria considerar esse trabalho intersetorial, que não dá para dividir entre pastas, mas que, no caso da infância, normalmente não é sublinhado nos planos.”

Primeira Infância apagada das prioridades

Evidências da neurociência já são mais do que aceitas ao identificar que a maior parte da base do desenvolvimento dos seres humanos se dá nos seis primeiros anos de vida, a chamada primeira infância. Nessa fase, os estímulos, as vivências e até o desenvolvimento cerebral providenciam um alicerce para nossa trajetória na vida adulta. A lógica encontra respaldo na economia, em que a relação entre acesso a um complexo de direitos básicos – que vão além de segurança, educação e saúde e passam até mesmo pelo direito de brincar e ser acolhido – significam menos gastos para o Estado em aprendizagem, tratamento de doenças evitáveis ou ressocialização, para citar alguns.

Pareceria evidente, portanto, que políticas visando o estímulo e a proteção das violências que atingem essa faixa etária pudessem ser prioridade daqueles que buscam ocupar o mais alto posto executivo do país – o que não poderia estar mais distante da realidade. Apenas os candidatos à presidência Clariana Barão (DC), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Pablo Marçal (PRTB) mencionam, em vários contextos, o termo “Primeira infância” em suas propostas de governo. Ainda assim, os programas não aprofundam diretrizes ou colocam a criança no centro da política pública, o que defendem organizações da sociedade civil que trabalham com o tema ouvidas pela Pública.

Talvez haja um motivo claro para isso: além de não representarem seres votantes, muitos pais não têm a dimensão dessa fase da vida de seus filhos. Essa realidade foi mensurada há um ano por uma pesquisa da Datafolha, em agosto de 2025, que revelou que 4 entre cada 5 brasileiros não compreendem que o período até os seis anos concentra o maior desenvolvimento físico, emocional e de aprendizagem humana e 42% sequer sabe o significado de “primeira infância”.

De acordo com a diretora de políticas públicas do Instituto Maria Cecília Souto Vidigal, que se dedica à promoção de políticas públicas de estímulo à primeira infância, Marina Fragata, os planos de governo carregam uma lógica “adultocêntrica” por considerarem, assim como a visão comum entre as famílias, que as infâncias seriam uma “preparação para ser adulto”, o que dificulta o reconhecimento desse sujeito de direitos a ser protegido.

Fragata critica a abordagem de políticas que “fatiam” a criança entre pastas – saúde, educação, etc – o que representa um desafio maior para protegê-las. “As violências contra as infâncias são complexas, invisibilizadas e silenciadas até pela subnotificação e exigem estratégias específicas. A violência doméstica é diferente da violência de rua, armada. Esse é um problema gigantesco do Estado, que precisa de uma forma realista de enfrentá-lo.”

Com 2,5 milhões de nascidos anualmente no Brasil, Fragata reforça o quanto, para a sociedade civil, é importante deixar de ver a criança como uma esperança de futuro, para preservar seu desenvolvimento no agora:

“Das 18 milhões de crianças brasileiras, 11 milhões, ou seja, 63%, estão inscritas no CADÚnico, vulneráveis a uma pobreza monetária, que está sempre acompanhada de outros tipos de pobreza. Quando colocamos as crianças como prioridade, deixamos de ‘cortá-la’ em vários pedaços, de várias ‘pastas’ – da saúde, da educação, do bolsa [família], etc –. Com ela no centro, é possível reconhecer as primeiras infâncias, e prover uma jornada de direitos, uma atenção integral não só a ela, mas a sua família, seus cuidadores e seus contextos de vida.”

O desafio de uma dura realidade cotidiana

Aproximadamente a cada quatro horas, uma criança ou adolescente morre vítima de crimes violentos no país – são quase seis assassinatos de brasileiros não adultos por dia, 2.029 apenas em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais de dois terços deles eram negros e 240 vítimas tinham, no máximo, 11 anos de idade.

A cada 9 minutos, uma criança ou adolescente foi vítima de violência sexual no Brasil em 2025. Foram 61.076 vítimas. No ano anterior, 65.395. Por mais incômodo que essa marca possa soar, a realidade pode ser muito pior. Desde 2023, as autoridades brasileiras trabalham com a estimativa de que apenas 8,5% dos casos cheguem, de fato, aos registros policiais, um cálculo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os motivos variam e contemplam até mesmo a dificuldade ou vergonha em denunciar. Em outras palavras, a violência pode ter uma incidência quase 12 vezes maior.

Mudar essa realidade exige um compromisso que não é apenas do Estado. É necessário que todos os atores dessa equação estejam em acordo com objetivo de proteção à infância. Mas a nomeação de crianças e adolescentes em planos dos candidatos à presidência faz diferença na medida em que considerá-los incluídos em políticas maiores dificulta a execução e cobrança do representante eleito.

“Crianças e adolescentes não votam, mas deveriam ser sujeitos explícitos desses planos e eles vêm sendo olhados de modo transversal e superficial. Não nomear deixa tudo de uma forma muito fragmentada e impacta o que vai ser executado pelo governo eleito. O trabalho necessário é de quase sensibilização para esse olhar conjunto”, destaca Sofia Rebehy.

O olhar conjunto citado passa por um trabalho que envolve também as famílias e que não se inicia ou encerra no pleito eleitoral. “A violência contra crianças e adolescentes não pode se tornar normal, nem parte da cultura. O ‘eu também apanhei na minha infância’, que relativiza, também precisa mudar, bem como a lógica dos adultos de uma parentalidade punitiva para uma positiva, que apoie o desenvolvimento, o que ainda é um grande gargalo”, resume Rebehy.