Simões Filho: Prefeito Dinha Tolentino é denunciado por improbidade administrativa

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (03/06), o Pleno do TCM-BA julgou procedente uma denúncia formulada pelo Vereador Sandro Moreira (hoje na base do prefeito), acerca de irregularidades na contratação de Fanfarras, bandas Marciais e Ornamentações para o desfile cívico de 7 de setembro, na modalidade Carta Convite nº 004/2018, pela Prefeitura Municipal de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Segundo consta no Processo nº 07868e19, os indícios de direcionamento para a empresa vencedora foram às desistências repentinas dos participantes do certame. Consta, ainda, que a Prefeitura, após as desistências, convocou as empresas remanescentes para assinar o contrato sem, contudo, observar as mesmas condições do primeiro colocado como determina a Lei de Licitações (art. 64, §2º).

Com isso, a empresa LBX Eventos foi contratada pelo valor de R$ 119.800,00 (cento e dezenove mil e oitocentos reais) e não nas mesmas condições da proposta do primeiro classificado (R$ 72.000,00). Um prejuízo de R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais) ao erário público.

O Conselheiro Relator, Raimundo Moreira, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas pela procedência parcial da denúncia, diante das irregularidades realizadas pela Administração Pública Municipal na contratação da empresa LBX Eventos, imputando multa ao Prefeito Dinha. O Plenário do TCM/BA, em sua unanimidade, deliberou com o Relator.

A bola agora está com o Ministério Público do Estado da Bahia para apurar suposto crime de improbidade administrativa e dano ao erário. Segundo fonte, já tem processo investigativo tramitando no órgão para apurar os fatos. Pelo visto, essa condenação do TCM / BA só complica, ainda mais, a vida do gestor local.

Enquanto essa “chuva” de denúncias recai sobre a gestão do Prefeito “Dinha”, o município de Simões Filho segue com problemas estruturais nos seus diversos serviços públicos. É um escândalo atrás do outro.