OAB pede que INSS exclua post sobre como obter benefício – 30/03/2024 – Painel

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OAB pede que INSS exclua post sobre como obter benefício – 30/03/2024 – Painel

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de São Paulo enviou ofício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedindo a exclusão de post em que o órgão diz aos segurados não haver necessidade de intermediários para pedir benefícios nas agências da Previdência Social.

A postagem foi realizada em 24 de fevereiro deste ano. O texto afirma ainda que todos os serviços do INSS são gratuitos.

O ofício, enviado ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, é assinado por Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão, e Gustavo Macluf Paviotti, vice-presidente da área previdenciária.

No texto, eles manifestam preocupação com a campanha e dizem que, embora não seja obrigatória a presença de advogado para intermediar os serviços previdenciários, os cidadãos têm “direito de buscar o auxílio jurídico sempre que se sentirem lesados”.

“A mensagem publicitária divulgada pelo INSS é desrespeitosa à classe, que pode colaborar e orientar os beneficiários, assegurando-lhes um direito que pode não estar sendo reconhecido, ou até mesmo para que ele compreenda quais são as possibilidades de prestações, diante da complexidade que envolve a matéria”, escrevem.

Em resposta, o órgão diz que “não houve ofensa e nem intenção de ofender”. “O INSS em nenhum momento vinculou os advogados como intermediários. Orienta, inclusive, o segurado que precisar do auxílio de terceiros a consultar o cadastro da OAB para não cair em golpe de pessoas de má-fé que se apresentam, como advogados e não o são”, diz.

Stefanutto pediu uma reunião com o presidente do conselho federal da OAB, Beto Simonetti, para tratar do assunto.


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