Ministro dos DH debate direitos de pessoas atingidas por conflitos territoriais – 02/04/2024 – Painel

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Ministro dos DH debate direitos de pessoas atingidas por conflitos territoriais – 02/04/2024 – Painel

O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) participa nesta quinta-feira (4) de uma audiência pública que debaterá os direitos de atingidos em conflitos territoriais e no mundo do trabalho.

A discussão inclui casos de trabalhadores, pessoas e comunidades que tiveram seus direitos ameaçados ou violados devido à atuação de empresas privadas ou públicas no acesso a terra, moradia e dignidade humana, entre outros.

O tema é parte do debate sobre a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. O grupo de trabalho tem como objetivo elaborar estudos sobre as leis nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos no ambiente da atividade empresarial e propor medidas para melhorar as políticas públicas destinadas à regulamentação da atuação das empresas nessa área.


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