Ministro da AGU cita Bíblia ao criticar ‘populismo penal’ de governadores

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Ministro da AGU cita Bíblia ao criticar ‘populismo penal’ de governadores

Jorge Messias se manifestou sobre o pedido de endurecimento da lei feito por Eduardo Leite (RS), Tarcísio (SP) e Zema (MG)

Jorge Messias, advogado-geral da União, citou a Bíblia ao criticar o “populismo penal” de governadores na 6ª feira (29.mar.2024). Por meio de seu perfil no X (ex-Twitter), o ministro da AGU escreveu o mandamento bíblico “Não Matarás” ao se referir às propostas de Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) sobre o endurecimento da lei penal.

Segundo os chefes dos Executivos estaduais, só com a mundaça na legislação deve haver maior segurança pública nas unidades da Federação. A proposta pede a revisão dos critérios usados para liberdade provisória na audiência de custódia e alterações nas condições de saída temporária.

Os 3 firmaram um acordo de enfrentamento ao crime organizado, em março.

Contrário ao pedido, o advogado-geral da União declarou que o endurecimento da lei “mata inocentes e não reduz a criminalidade”. Disse que a violência deve ser combatida por uma política de segurança acordada com o planejamento para conter a insegurança alimentar.

“Populismo penal, à semelhança do que se observou em tempos bíblicos, mata inocentes, mas não reduz a criminalidade”, escreveu Messias. “É preciso também ter capacidade para construir políticas públicas que levem ao povo esperança na forma de emprego, habitação, saúde e educação”, disse.

A declaração de Messias foi feita depois de publicação de um editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre a proposta dos governadores.

Eis a declaração do ministro:

Pedido de governadores

Os governadores dos 3 Estados dizem que a nova proposta enfrenta o crime organizado e reduz a reiteração de crimes graves. O cenário, segundo o grupo, “garantiria maior efetividade das investigações policiais”.

Eis o que sugerem:

  • revisão dos requisitos para a concessão de liberdade provisória em audiência de custódia no caso de crimes graves;
  • regulamentação do acesso às informações de monitoração eletrônica;
  • inserção de qualificadora no crime de homicídio, quando praticado por organização criminosa;
  • alterações quanto ao benefício da saída temporária;
  • definição do que constitui fundada suspeita na abordagem policial, garantindo segurança jurídica aos operadores da segurança pública.

Fonte: clique aqui.

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