Haddad: regulamentar reforma tributária em 24 é prioridade – 21/03/2024 – Painel

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Haddad: regulamentar reforma tributária em 24 é prioridade – 21/03/2024 – Painel

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que é prioridade para o governo Lula a aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda em 2024.

“A reforma tributária é fruto de um trabalho intelectual árduo desenvolvido por Bernard Appy [secretário da Fazenda] e Nelson Machado [ex-ministro do Planejamento] desde 2016. É prioridade aprovar a sua regulamentação esse ano”, afirma.

Como mostrou o Painel, integrantes do governo têm dito nos últimos dias que a regulamentação da reforma poderia ficar para 2025, com os argumentos de que a agenda legislativa está lotada neste primeiro semestre e que, no segundo, a eleição municipal esvaziará o Congresso. Além disso, a maior parte dos pontos da reforma só entra em vigor em 2026.

Haddad, no entanto, rechaça essa possibilidade, e diz que aprovar a regulamentação nesse ano seria importante para a reputação econômica do país internacionalmente.

Serão provavelmente dois projetos. No momento, eles estão sendo discutidos em grupos técnicos na pasta da Fazenda, antes de serem enviados para a Casa Civil.

A ideia é que cheguem ao Congresso na primeira quinzena de abril, com tempo hábil para aprovação neste ano.

“O fato de nós estarmos fazendo [a elaboração dos projetos] em consórcio com estados e municípios, num trabalho que envolve mais de 200 profissionais reunidos em comissões técnicas, visa facilitar o trabalho do Congresso Nacional, justamente com a finalidade de que possa aprovar esse ano”, afirma o ministro.

O eventual atraso no envio dos projetos foi objeto de crítica pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de outros parlamentares. Haddad diz que conta com o Legislativo para a tramitação das matérias.

“Tenho certeza que o Congresso não nos faltará”, diz.


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