Grupo defende apoio ao STF em meio a crise com o Congresso – 18/04/2024 – Mônica Bergamo

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Grupo defende apoio ao STF em meio a crise com o Congresso – 18/04/2024 – Mônica Bergamo

O grupo Prerrogativas, composto por juristas, advogados, defensores e professores da área do direito, saiu em defesa do STF (Supremo Tribunal Federal) e da construção de uma via de diálogo em meio à nova crise entre a mais alta corte do país e o Congresso Nacional.

O clima de insatisfação se acirrou entre parlamentares depois de episódios como o avanço do julgamento do foro especial no Supremo e a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, sem existência de um flagrante.

Em reação ao julgamento do STF que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (16), a proposta que coloca na Constituição a criminalização de porte e posse de drogas.

O Prerrogativas classifica o tensionamento entre os Poderes como inconveniente e afirma que a corte tem desempenhado um papel “crucial” em defesa da democracia, mesmo “sob a ameaça de mobilizações extremistas”.

Em nota, o grupo ainda sustenta que o Supremo tem dado “uma resposta proporcional” a uma “avalanche de abusos que subvertem a liberdade de manifestação e expressão”.

“O STF deve ter apoio em sua atuação voltada a viabilizar as devidas investigações, assim como no que refere à punição dos golpistas que assacaram contra a integridade das instituições da República”, afirma o Prerrogativas.

“Que o ambiente de desavenças entre os Poderes possa dar lugar a uma frutífera atmosfera de diálogo e entendimento, propiciando a evolução e o aperfeiçoamento da nossa democracia”, finaliza.

Leia, abaixo, a íntegra da nota elaborada pelo grupo:

“O grupo Prerrogativas, composto por juristas, profissionais e docentes da área jurídica, ante o contexto de fomento irresponsável de contraposição institucional entre Poderes, vem sublinhar a inconveniência desse tipo de tensionamento, ao tempo que expressa reconhecimento do crucial exercido pelo Supremo a favor da democracia, em condições difíceis e sob ataque constante.

Em tempos recentes, sob a ameaça de mobilizações extremistas, a ponto de se concretizarem em inegável tentativa de golpe de Estado, o STF vem usando dos meios possíveis para assegurar contenções voltadas a preservar elementos centrais do Estado democrático de Direito. Esse preocupante estado de coisas recomenda a implementação urgente de mecanismos ainda mais apropriados e legítimos para uma eficaz defesa do sistema democrático.

Nesse sentido, ao Estado brasileiro se impõem desafios semelhantes àqueles também enfrentados por democracias maduras, que se valem de instrumentos da chamada democracia defensiva, de modo a coibir a degeneração do processo político, em uma avalanche de abusos que subvertem a liberdade de manifestação e expressão, desaguando na utilização deplorável de mentiras e difamações. Esse fenômeno, que contamina o debate político com o veneno inoculado por violentos discursos de ódio, tem merecido uma resposta proporcional do Supremo.

No entanto, convém que medidas estáveis e duradouras de regulação sobrevenham, a começar pela aprovação de regras democráticas que valham em relação ao funcionamento das redes sociais. Ademais, nos encontramos em ano eleitoral, o que mais uma vez aconselha um olhar atento às manipulações que possam ser perpetradas, especialmente no campo do uso deformado da inteligência artificial.

É indispensável, portanto, que prevaleça a noção de que o exercício das liberdades precisa contemplar limites e responsabilidades. Por essa razão, o STF deve ter apoio em sua atuação voltada a viabilizar as devidas investigações, assim como no que refere à punição dos golpistas que assacaram contra a integridade das instituições da República. E que o ambiente de desavenças entre os Poderes possa dar lugar a uma frutífera atmosfera de diálogo e entendimento, propiciando a evolução e o aperfeiçoamento da nossa democracia.”


PIPOCA

A atriz norte-americana Cailee Spaeny e o ator Wagner Moura receberam convidados na pré-estreia paulistana de “Guerra Civil”, longa internacional estrelado por eles que chegou aos cinemas nesta quinta (18). O evento ocorreu no Cinépolis do shopping JK Iguatemi. A cantora Vanessa da Mata e a atriz Priscila Fantin estiveram lá.

com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH


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