Daniela Mercury lê carta em reunião com Fux e avisa sobre ‘ato pela terra’

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A cantora Daniela Mercury se manifestou nesta terça-feira (8) durante a reunião do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça sobre o Ato Pela Terra, que acontece na quarta-feira (9) em Brasília. Além da cantora baiana, o ato também contará com a participação de Caetano Veloso e vários artistas.

Durante a reunião do ODH, com a presença do ministro Fux, a cantora leu a carta que escreveu junto com os demais participantes da Sociedade Civil do ODH do CNJ. Ela cita os cinco projetos de lei já aprovados (PLs 3279, 2633, 6299) ou em curso (PLs 191 e 490) na Câmara dos Deputados que permitem mineração e instituem o marco temporal em terra indígena, “facilitam a grilagem de terras, liberam agrotóxicos sem controle e praticamente eliminam o licenciamento ambiental”.

"Estes projetos prejudicam a Amazônia, o clima, a segurança pública e revogam direitos humanos consolidados na Constituição de 1988. É preciso alertar o Senado Federal, o Poder Judiciário e a sociedade civil de que eles causam danos irreversíveis", diz trecho da carta. No texto ela também avisa sobre o ato. Assinam a carta, além de Daniela, Maria Manuela Carneiro da Cunha, Cláudia Maria Costin, Wagner Moura, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Rabino Nilton Bonder, Daniel de Almeida Gusmão Alves Silveira, Frei David Raimundo Santos e Luiza Brunet.

No ato pela terra, Daniela Mercury e todos os artistas se reunirão com a ministra Carmem Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF) e em seguida com o presidente do Senado no Congresso Nacional. Em seguida, os artistas falarão e cantarão em um trio na frente do órgão.

Veja carta na íntegra:

Senhor Ministro Luiz Fux,
DD. Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal,
Colegas do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário,

Um duríssimo golpe contra direitos humanos está em curso no Congresso Nacional. Cinco projetos de lei já aprovados (PLs 3279, 2633, 6299) ou em curso (PLs 191 e 490) na Câmara dos Deputados permitem mineração e instituem o marco temporal em terra indígena, “facilitam a grilagem de terras, liberam agrotóxicos sem controle e praticamente eliminam o licenciamento ambiental”. Estes projetos prejudicam a Amazônia, o clima, a segurança pública e revogam direitos humanos consolidados na Constituição de 1988. É preciso alertar o Senado Federal, o Poder Judiciário e a sociedade civil de que eles causam danos irreversíveis.
Também é preciso advertir a sociedade civil que seus direitos coletivos e individuais estão em risco, vez que os projetos de lei caminham celeremente e sem qualquer debate público com os atingidos pelas normas. Na contramão do mundo, estes projetos de lei contribuem para deteriorar o clima, destruir florestas e autorizar agrotóxicos altamente nocivos à saúde pública, ao invés de elevar a proteção da maior floresta, do maior manancial de água doce e da maior biodiversidade do planeta.
Tudo isso, sem debate técnico, sem amplo conhecimento da população, nem mesmo deste Observatório de Direitos Humanos.
É preciso dar um basta a tudo que viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988, para esta e as futuras gerações. Este é o compromisso ético que devemos firmar neste momento: preservar o clima, proteger a biodiversidade, elevar a saúde pública, jamais retroceder na garantia de direitos humanos já constitucionalizados.
A sociedade civil — tão logo informada sobre a remessa ao Senado dos projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados — começou a reagir para evitar retrocesso e exigir debate público sobre estes gravíssimos temas no Congresso Nacional.
Em razão da gravidade deste assunto, dou conhecimento a Vossa Excelência e ao Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário que, convidados por Caetano Veloso, artistas e organizações da sociedade civil vão se reunir no dia 9 de março em frente ao Congresso Nacional para a Manifestação em Defesa da Terra e contra o Pacote Da Destruição, para pedir a rejeição dos cinco projetos de lei pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados (em anexo, cópia da convocação). Eu, Daniela Mercury, estarei presente e unirei minha voz em favor de todos os que lutam pela preservação do clima, da floresta e de direitos humanos.
Por isso, nós membros e membras do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, solicitamos a Vossa Excelência espaço na agenda do Observatório para tratar da proibição de retrocesso de direitos humanos, que é matéria pacífica na jurisprudência do egrégio Supremo Tribunal Federal e para examinarmos como esta salvaguarda constitucional se aplica aos cinco projetos de lei.

Daniela Mercury
Maria Manuela Carneiro da Cunha
Cláudia Maria Costin
Wagner Moura
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Rabino Nilton Bonder
Daniel de Almeida Gusmão Alves Silveira
Frei David Raimundo Santos
Luiza Brunet