Ação contra empresa que admitiu propina trava no Brasil – 02/04/2024 – Poder

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Ação contra empresa que admitiu propina trava no Brasil – 02/04/2024 – Poder

A empresa comercializadora de petróleo Trafigura confessou nos EUA ter pago subornos no Brasil, mas o processo da Operação Lava Jato que envolve os ex-executivos da companhia está parado aguardando uma definição sobre qual setor da Justiça deverá julgar o caso.

A causa criminal começou em 2018 sob a acusação da prática de “crimes de corrupção e lavagem de ativos praticados para beneficiar a Trafigura em operações de compra e venda de óleo combustível realizadas com a Petrobras no mercado internacional”.

Os ex-executivos da Trafigura Marcio Pinto de Magalhães e Mariano Marcondes Ferraz são réus na ação penal. Os dois foram acusados de oferecer vantagens indevidas ao ex-gerente da Petrobras Marcus Antonio Pacheco Alcoforado, também acusado no processo. Ferraz firmou um acordo de colaboração na operação.

Em maio de 2022, o juiz federal Luiz Antonio Bonat, que sucedeu Sergio Moro em Vara Federal de Curitiba, interrompeu o andamento do caso porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia enviado à Justiça Federal outras causas que aparentemente resultaram de uma linha investigativa semelhante à do processo da Trafigura. O magistrado pediu então que as partes se manifestassem sobre o tema.

Mais de um ano depois, em outubro de 2023, outro juiz federal que atuou na causa, Fábio Nunes de Martinho, pediu que o Ministério Público se posicionasse sobre outros temas.

Um deles era “eventual reflexo nessa ação penal da decisão proferida pelo STF [Supremo Tribunal Federal] que anulou as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht”, especialmente aquelas relacionadas aos supostos sistemas eletrônicos usados na contabilidade ilegal da empreiteira.

O outro assunto era a eventual repercussão da Operação Spoofing na causa, com “possíveis nulidades processuais, além da sustentada incompetência deste juízo”.

A Spoofing recolheu arquivos hackeados de celulares de autoridades e foi deflagrada em 2019 pela PF após o vazamento de mensagens de autoridades da Lava Jato, que mostrou proximidade entre o então juiz Moro e os investigadores.

Em novembro passado, o Ministério Público se manifestou em favor do prosseguimento da ação no Paraná, mas ainda não houve decisão judicial sobre o tema.

Nos Estados Unidos, a empresa firmou um acordo com o Departamento de Justiça em um tribunal federal em Miami na quinta-feira (28), no valor de cerca de US$ 127 milhões (R$ 635 milhões).

A trading de petróleo se declarou culpada de uma década de subornos no Brasil. “Estes incidentes históricos não refletem os valores da Trafigura nem a conduta que esperamos de cada funcionário. Eles são particularmente decepcionantes, dados os nossos esforços sustentados ao longo de muitos anos para incorporar uma cultura de conduta responsável”, disse o CEO, Jeremy Weir, em comunicado.

Rivais da Trafigura, as empresas Vitol e Glencore, já haviam admitido que pagaram subornos no Brasil e firmaram compromisso para resolver investigações de corrupção mais amplas.

Rodrigo Berkowitz, ex-operador da Petrobras, se declarou culpado nos EUA, em 2019, de acusações de que recebeu subornos de várias tradings e concordou em cooperar com os investigadores.

Em 2020, a Trafigura também se tornou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Paraná sobre suposto favorecimento ilícito. À época, a companhia disse que as acusações “não foram apoiadas por evidências”.

A Trafigura revelou a investigação nos EUA em dezembro, dizendo que seria resolvida “em breve” e que havia feito uma provisão de US$ 127 milhões. A trading enfrenta também um caso separado na Suíça, onde a empresa e um de seus principais executivos de longa data foram acusados de suborno de funcionários públicos em Angola.

OUTRO LADO

A Folha procurou as defesas dos ex-executivos da Trafigura e do ex-gerente da Petrobras acusados na ação penal aberta no Paraná.

A defesa de Márcio Pinto de Magalhães disse reafirmar a inocência dele, “amplamente comprovada pelo conjunto probatório dos autos processuais”.

“O Sr. Márcio foi vítima da atuação persecutória no contexto da Operação Lava Jato, inclusive já tendo ocorrido o reconhecimento e anulação, pelo Supremo Tribunal Federal, de parte das ilegalidades pelas quais foi atingido.”

O advogado Carlos Eduardo Machado, que defende Mariano Marcondes Ferraz, disse que os emails juntados aos autos mostram que funcionários da Petrobras pressionaram a Trafigura a fazer pagamentos, sob pena de não realizar negócios com a Petrobras.

Machado também disse que o cliente dele sempre defendeu a realização de acordos de colaboração com as autoridades do Brasil e do exterior.

O defensor de Marcus Alcoforado, Leandro Raca, disse que seu cliente é inocente e “a acusação tem por base emails que ele desconhecia, trocados por terceiros e obtidos por decisão nula”. “O processo está contaminado por parcerias ilegais com autoridades estrangeiras e colaborações premiadas mentirosas. Portanto, não temos dúvida de que ele será absolvido.”

Fonte: clique aqui.

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