A regulação desempenha um papel fundamental no fortalecimento da sociedade ao estabelecer normas, diretrizes e limites que garantem o funcionamento harmonioso e equitativo das atividades econômicas, sociais e ambientais. Essa foi uma das conclusões apresentadas durante o evento promovido pelo M3BS Advogados sobre a importância da regulação para o fortalecimento da sociedade.

Realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A (Roche), o encontro reuniu representantes da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da indústria farmacêutica, operadoras, prestadores e contratantes, e contou com a mediação do advogado sócio do M3BS e ex-presidente da ANS, Rogério Scarabel. Na abertura, Lucas Miglioli, sócio-diretor do M3BS ressaltou a importância de reunir o ecossistema da saúde para abordar o papel de cada um de seus atores em prol da sustentabilidade do setor. 

Na primeira mesa, a diretoria colegiada na ANS debateu a visão do regulador, ressaltando o papel fundamental da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) para aproximar os beneficiários das operadoras.  

Eliane Medeiros, diretora de fiscalização da ANS explicou que a NIP é uma ferramenta importante de mediação ativa para a solução dos conflitos entre as operadoras e os beneficiários, principalmente no cenário atual em que as reclamações estão aumentando. “A NIP tem ensejado mais de 90% de solução de conflitos entre operadoras e beneficiários”

Além de Eliane Medeiros, a mesa, mediada por Rogério Scarabel, sócio do M3BS e ex-presidente da ANS, contou com a participação do Paulo Rebello, diretor-presidente e diretor de gestão; Alexandre Fioranelli, diretor de normas e habilitação dos produtos; Maurício Nunes, diretor de desenvolvimento setorial; e, Jorge Aquino, diretor de normas e habilitação das operadoras. Aquino lembrou, inclusive, que a Agência está analisando os dados econômicos das operadoras com um olhar de sustentabilidade.

Ao apresentar Maurício Nunes, Scarabel ressaltou que é preciso discutir a remuneração dos serviços e avaliar a qualidade das entregas. “Há quase 20 anos, criamos um projeto de qualificação dos prestadores. No primeiro momento, divulgamos os atributos dos prestadores e agora temos o projeto de qualificar os hospitais. Para tanto, vamos receber os índices de qualificação dos hospitais, das Santas Casas e dos hospitais verticalizados, o que vai empoderar o paciente a ter mais poder de escolha. É a primeira vez que um órgão divulga esses dados identificando os hospitais juntos com seus indicadores.”

A incorporação das tecnologias e seus impactos no orçamento também foi trazida para o debate. Segundo Alexandre Fioranelli, a discussão sobre sustentabilidade do setor esbarra no rol da ANS. “A agência vem trabalhando com transparência e publicidade de dados para que o mercado se desenvolva. A avaliação tecnológica da saúde (ATS) é uma ferramenta que proporciona segurança e eficácia da tecnologia e analisa seus impactos econômicos na cobertura programada e gradual. É de extrema importância para analisarmos onde o dinheiro deve ser investido para o bem da população. Assim como, avaliar a desincorporação de algumas tecnologias no Rol, afinal, muitas caíram em desuso.” Paulo Rebello lembrou a importância da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/1998). “Ela foi um divisor de águas na saúde, mas hoje precisamos encontrar soluções para a sustentabilidade do setor. É preciso envolver todos os atores nas discussões afinal, os recursos da saúde são finitos, o setor é pulverizado e precisamos colocar o paciente no centro dos cuidados.”  

Na segunda mesa, a visão da sociedade foi abordada com Ana Tuñón, presidente da Roche Diabetes Care Brasil, com a visão da indústria farmacêutica; Jeane Tsutsui, diretora presidente do Grupo Fleury, a dos prestadores; Aline Schellhas, CEO Amil, a das operadoras e, dos contratantes, com Marina Viana, diretora-executiva da GE HealthCare do Brasil. Aline destacou que o cuidado primário não pode acontecer no pronto-socorro. “Deve ser preventivo, o que envolve a importância de uma gestão de dados para que o engajamento entre as operadoras e os beneficiários cresça. Há dados disponíveis e precisamos educar e conscientizar as pessoas, principalmente sobre o mutualismo”, destacou.

Ana Tuñón ressaltou, ainda, a dificuldade de equilibrar inovações e incorporações no SUS e na saúde suplementar. “É preciso olhar a jornada do paciente como um todo. No caso dos diabéticos, por exemplo, eles geram dados no dia a dia que são essenciais para o monitoramento da saúde, conscientização de seguir o tratamento. A jornada de acompanhamento é um direito do paciente.” Saúde digital foi o tema explorado por Jeane Tsutsui, diretora presidente do Grupo Fleury. “A tecnologia gera eficiência no diagnóstico do início ao fim, tornando-se importante para a sustentabilidade do setor, uma vez que auxilia no melhor desfecho clínico e, consequentemente, no custo-benefício. Porém, é preciso que esses dados cheguem ao médico.”

Já sob olhar do contratante, Marina Viana trouxe para a mesa a discussão sobre o atual modelo, especialmente se está ultrapassado e como ajustar à realidade atual do setor. “Como contratante, cada vez mais encontramos dificuldades. É preciso que os planos de saúde tenham uma atuação mais customizada. Por exemplo: como vou tratar um paciente se não tenho acesso aos dados dele? A integração de dados é mais essencial do que imaginamos.”

Ao encerrar o evento, Fernando Bianchi, sócio do M3BS Advogados, ressaltou o papel fundamental da ANS na saúde e a necessidade de instituir de um diálogo inteligente entre os atores da saúde suplementar, independentemente da posição em que se ocupa no referido ecossistema, para a melhor eficiência, eficácia e sustentabilidade do setor.

 

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